Após veto de Casagrande e polêmicas em votação, parlamentares optaram por manter o veto à proposta que obrigava a instalação de câmeras nas escolas
Por Robson Maia
Por 17 votos a 7, foi mantido em plenário o veto total do Executivo ao PL que previa a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em creches, pré-escolas e escolas, públicas e privadas, no Espírito Santo. A medida, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi votada após uma série de polêmicas em sessões da Ales.
Desde a última semana o PL tem sido alvo de debates no Legislativo. O projeto inicial, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), determinava que fossem instalados aparelhos de gravação e monitoramento em escolas e creches da rede particular.
No entanto, em discussões posteriores, os dispositivos anexos, por meio do PLs 417/2022 e PL 206/2023, dos deputados Marcos Madureira (PP) e Alcântaro Filho (Republicanos), respectivamente, ampliaram o uso dos equipamentos às instituições da rede pública estadual.
A proposição de Alcântaro ainda especifica que os aparelhos devem ter a capacidade de captar vídeo e áudio, sendo, contudo, proibido a instalação em banheiros e vestiários de uso individual ou coletivo.
A decisão de Casagrande de vetar o PL se baseou no parecer apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com o órgão, o texto cria deveres aos profissionais do sistema estadual de educação ao atribuir-lhes sanções com reflexos também na relação estatutária dos servidores, iniciativa exclusiva do Executivo.
O entendimento é reforçado por projetos similares julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o parecer da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) corrobora com o veto, no entanto, as motivações apresentadas pela pasta são distintas: a preservação da intimidade de alunos e professores, cuja inviolabilidade está presente no bojo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018, sem contar a “obrigação onerosa” imposta às unidades de ensino.
A decisão de manter ou suspender o veto foi postergada por três ocasiões. Inicialmente, a Comissão de Justiça, que avalia o parecer emitido pelo governador, foi responsável por adiar o retorno do projeto ao plenário. Na última segunda-feira (21), a votação não foi concluída por falta de quórum, uma vez que apenas 13 parlamentares registraram presença, quando o mínimo necessário eram 16 deputados.
Autor de um dos PLs que tramitam de maneira conjunta, Alcântaro Filho (Republicanos), argumentou que pesquisas apontam que a maior parte dos casos de ataques às escolas se origina de práticas de bullying, o que poderia ser combatido pela presença de câmeras nas instituições de ensino.
Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) defenderam a derrubada do veto. “A escola é um ambiente coletivo, por isso não se pode falar de privacidade, a não ser em locais como banheiros e vestiários”, falou o primeiro. “As escolas não contam com sistema de segurança apropriado que dê a garantia aos pais que os filhos vão voltar para casa”, completou o segundo.
Autor da iniciativa, o deputado Capitão Assumção (PL) relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando que propostas dessa natureza não podem ser consideradas inconstitucionais porque não criam ou alteram a estrutura de órgãos e nem tratam de regime jurídico de servidores públicos.
O parlamentar ressaltou também que parte do previsto na proposição já consta no Plano Estadual de Segurança Escolar, lamentou o veto do governador e frisou que o Executivo não queria dar “protagonismo” aos deputados. “Quantas vidas poderão ser poupadas com esse projeto?”, indagou.
Na contramão, Denninho Silva (União) defendeu o veto e reforçou que o plano do Executivo conta com várias medidas de segurança, como o próprio videomonitoramento, reconhecimento facial e detector de metais. Entretanto, ressaltou que os deputados não podiam ficar obrigando o governo a fazer determinadas coisas. “Isso é inconstitucional. Nossa Procuradoria e a do Estado deram pela inconstitucionalidade”, salientou.
Nesta quarta, o PL foi finalmente votado. A maioria dos deputados optou pela manutenção do veto.
Projeto se baseia em eventos recentes
As discussões acerca da proposta ganharam força nos últimos meses, especialmente com os casos de violência registrados em escolas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na capital paulista, um estudante de 13 anos esfaqueou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos.
Ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. O caso segue sendo apurado. Já na capital carioca, um aluno de 15 anos tentou atacar outros colegas de turma, mas acabou sendo contido por funcionários.
No Espírito Santo, o ataque a duas escolas em Aracruz em novembro do último ano ganhou ampla repercussão. Na ocasião, um adolescente de 16 anos invadiu os colégios com armas de fogo e foi responsável pela morte de quatro pessoas. Ele foi condenado a 3 anos de internação obrigatória, sendo reavaliado judicialmente a cada 6 meses.
Em maio, diversas mensagens anunciando ataques à escolas foram divulgadas em aplicativos de mensagem. As forças de inteligência do Estado, no entanto, classificaram o episódio como “boatos”.
