Assembleia aprovou, em sessão virtual nesta quinta-feira (22), projeto de lei que estabelece reajuste para as autoridades do Legislativo e do Executivo Estadual
por Pedro Paulo Biccas Jr.
Projeto de lei votado na tarde desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo traz os novos subsídios de governador, vice-governador e deputados estaduais no Espírito Santo. Segundo o a PL, o governador Renato Casagrande (PSB) passará a ter um salário de R$29.496,99, enquanto o do vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB) será de R$26.801,03. Os dos secretário também serão reajustados, passado a ser de R$23.470,72.
Já na Assembleia, os 30 deputados estaduais, a partir de 1º de janeiro de 2023, receberão R$29.469,99 e passando para R$31.238,19 a partir de abril. Um aumento que terá garantia de novo reajuste nos anos seguintes. Os parlamentares capixabas elevarão os subsídios a partir de fevereiro de 2024 para R$33.006,39 e no ano seguinte chegando a R$34.774,64.
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O projeto diz que “O Deputado Estadual que renunciar ou perder o mandato após receber o 13º (décimo terceiro) subsídio, restituirá ao erário, os meses não trabalhados, à razão de 1/12 (um doze avos)”. E, ainda, que “No caso de posse e exercício do Deputado Estadual durante o decurso do ano civil, o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio será feito excepcionalmente no mês de dezembro, proporcionalmente aos meses do mandato”.
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
