Proposta de autoria de Lucas Polese define sexo biológico como critério único em competições custeadas e financiadas pelo poder público

Por Robson Maia

O deputado Lucas Polese, do PL, quer estabelecer o sexo biológico como o único critério para divisão quanto ao gênero em competições e eventos esportivos, custeados ou financiados pelo poder público estadual. Conforme o texto do Projeto de Lei (PL), a regra valeria para eventos financiados de forma direta, por meio de incentivo, patrocínio, apoio ou recursos públicos provenientes de qualquer outra origem.

O parlamentar defende que a medida visa tornar as competições esportivas mais justas e equânimes, impedindo a disputa desleal entre pessoas que, por terem o sexo biológico diferente, possuem vantagens competitivas.

“Além da estrutura corporal avantajada, altura e força física, as atletas trans possuem maior capacidade pulmonar e cardíaca do que as mulheres. Mesmo com o tratamento de redução dos níveis de testosterona, a vantagem não é eliminada, o que promove a desigualdade”, afirma Polese.

A proposta também alerta para a questão da terapia hormonal que, segundo estudos, causaria um desequilíbrio nas competições entre gêneros, prejudicando o espírito esportivo e a igualdade de condições. “Portanto, necessária medida legislativa para garantir a isonomia nos esportes”, menciona.

A norma estabelece ainda que em caso de descumprimento haverá obrigação de devolução integral dos recursos utilizados mais multa de 50%, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Executivo vetou proposta similar em 2023

A proposta de Polese não é exatamente uma novidade no Legislativo capixaba. Em 2023, o deputado Capitão Assumção, do PL, apresentou uma medida similar, sendo aprovada na Ales, mas vetada no Executivo.

Na ocasião, o governador do Estado, Renato Casagrande, do PSB, vetou totalmente o projeto de lei que limitava a participação de atletas trans a modalidades esportivas correspondentes ao seu sexo biológico.

Entre as principais justificativas do governo para vetar a proposta estão o caráter democrático que pressupõe as práticas esportivas, além da independência das instituições, dirigentes e associações para decidir quanto ao seu funcionamento.

Apesar de Casagrande ter barrado a sanção da norma, a Ales poderia derrubar o veto do governo e promulgar a lei, o que não ocorreu.