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sábado, 4 dezembro, 2021

Deputado quer consulta popular sobre bens do Estado

Segundo o projeto do deputado Bruno Lamas, qualquer transferência dos bens do Estado teria que ser submetida a consulta da população

Por Josué de Oliveira

O deputado estadual Bruno Lamas apresentou um projeto na Assembleia Legislativa que propõe que quaisquer operações de transferências de bens e serviços do Estado para a iniciativa privada devem ser submetidas à consulta popular.

Pelo projeto, a Assembleia Legislativa seria a responsável pelo processo de consulta à população. A matéria inclui todo tipo de operação: alienação, autorização, permissão e concessão de uso de bens e execução de serviços públicos.

Bruno Lamas justifica que o processo de privatização de bens e riquezas consiste em transferir algo que é do Estado, ou seja de todos, para alguns poucos e a população não tem conhecimento do fato.

“No Brasil, o processo de privatizações foi deflagrado através de uma avalanche de emendas constitucionais e de outras tantas normas infraconstitucionais com o objetivo de promover o desmonte do aparelho estatal. Em nome de uma suposta modernização da administração pública, a União, alguns Estados e muitos Municípios patrocinaram a quebra de monopólios estatais”, lembra o deputado.

A proposição foi lida e está em análise das comissões de Justiça e Finanças.

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