Segundo o projeto do deputado Bruno Lamas, qualquer transferência dos bens do Estado teria que ser submetida a consulta da população
Por Josué de Oliveira
O deputado estadual Bruno Lamas apresentou um projeto na Assembleia Legislativa que propõe que quaisquer operações de transferências de bens e serviços do Estado para a iniciativa privada devem ser submetidas à consulta popular.
Pelo projeto, a Assembleia Legislativa seria a responsável pelo processo de consulta à população. A matéria inclui todo tipo de operação: alienação, autorização, permissão e concessão de uso de bens e execução de serviços públicos.
Bruno Lamas justifica que o processo de privatização de bens e riquezas consiste em transferir algo que é do Estado, ou seja de todos, para alguns poucos e a população não tem conhecimento do fato.
“No Brasil, o processo de privatizações foi deflagrado através de uma avalanche de emendas constitucionais e de outras tantas normas infraconstitucionais com o objetivo de promover o desmonte do aparelho estatal. Em nome de uma suposta modernização da administração pública, a União, alguns Estados e muitos Municípios patrocinaram a quebra de monopólios estatais”, lembra o deputado.
A proposição foi lida e está em análise das comissões de Justiça e Finanças.
