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Projeto de Lei beneficiará pessoas que sofrem com dores crônicas no Espírito Santo

A nova política pretende dar assistência aos pacientes, bem como definir o manejo terapêutico das dores e suas comorbidades

Por Kebim Tamanini

Dados da OMS apontam que 30% da população mundial sofre com alguma dor crônica, que deixa de ser um sintoma para se tornar uma doença em si. Considerando essa proporção, seria possível estimar que quase um milhão de capixabas tenham algum incômodo com dores.

Os dados são preocupantes e o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Dr. Bruno Resende (União), elaborou o Projeto de Lei nº 212/2023, que institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica. 

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O deputado ressalta que se houvesse um sistema especializado para tal tratamento, com protocolos específicos, pessoal especializado, diagnóstico precoce e tratamento eficaz, muito sofrimento seria evitado e muitos milhões de reais poderiam ser direcionados para outros fins dentro do sistema de saúde.

“A dor crônica é a segunda maior causa de incapacidade laborativa, sendo uma das principais causas de licenças médicas, aposentadoria precoce motivada por doença, absenteísmo ao trabalho e baixa produtividade”, explica o parlamentar.

A nova política pretende assegurar a produção e análise de indicadores para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação da linha de cuidado da assistência prestada aos pacientes, bem como o manejo terapêutico das dores e suas comorbidades.

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O deputado propõe que a política deverá ser executada, preferencialmente, em um Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas (CRDC). O Poder Público poderá ofertar tratamento de qualidade aos pacientes em todas as regiões de saúde, visando ao atendimento multidisciplinar nas regionais de saúde (Central/Norte, Metropolitana e Sul).

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