PL em tramitação na Ales propõe ações de proteção e inclusão da pessoa gorda, além de instituir o dia 10 de setembro como Dia de Combate à Gordofobia
Por Robson Maia
Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa (PL) pretende implantar ações de proteção e inclusão da pessoa gorda e medidas de informação e combate à gordofobia no Espírito Santo. A medida, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), cria dispositivos e ações específicas para coibir a discriminação desse grupo.
A proposta de Valadão pretende viabilizar a garantia de ir e vir, o combate ao bullying, o acesso a todos os espaços, bem como os direitos humanos e sociais, assegurando tratamento digno e, sobretudo, sem preconceitos e discriminações. A parlamentar lembra que o ativismo gordo nasceu na década de 1970, com a morte prematura de Cass Elliot, vocalista do grupo The Mamas & The Papas.
Na ocasião, a vocalista sofria com fortes dores abdominais. Os relatório médicos alegavam que a causa era o sobrepeso, mas depois descobriu-se que era um câncer terminal.
“Hoje, o ativismo gordo luta pela despatologização e acessibilidade de corpos gordos. Isso porque, em que pese cerca de 60% da população brasileira ser considerada gorda, os ambientes não são planejados para incluir tais corporeidades. O preconceito e o estigma excluem pessoas gordas de direitos básicos – como à saúde, à educação e ao transporte – e impõem barreiras para a cidadania plena”, frisa.
São enquadradas como práticas gordofóbicas tratar a pessoa gorda de forma agressiva ou grosseira, recriminá-la por qualquer característica física relacionada ao seu peso corporal, tratá-la como chacota, não disponibilizar condições adequadas de acesso e acomodação para ela nos espaços públicos e privados, além de cobrar valor adicional por produto ou serviço.
A discriminação descrita no PL aponta como distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa gorda, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
A proposição de Valadão determina também medidas para que estabelecimentos públicos e privados, instituições de ensino, espaços de saúde e empresas de transporte coletivo garantam acessibilidade às pessoas gordas nesses ambientes.
Cinemas, restaurantes e estádios, por exemplo, deverão ter pelo menos 3% da sua capacidade em assentos especiais. O projeto também defende carteiras adequadas nas escolas e meios de assistência à pessoa gorda nos hospitais. Já os veículos de transporte coletivo deverão permitir a entrada pelas portas de desembarque, dispensando o uso da catraca após a apresentação do cartão ao motorista.
O descumprimento da pena poderá acarretar em multa. No caso de pessoas jurídicas, os valores podem variar de R$ 1 mil a R$10 mil, observado o princípio da proporcionalidade, o porte do estabelecimento e as circunstâncias da infração. As penalidades serão cobradas em dobro caso ocorra reincidência.
A proposta institui também o dia 10 de setembro como Dia Estadual de Combate à Gordofobia. O objetivo é debater e discutir políticas públicas que promovam a inclusão social, a conscientização e o combate à discriminação de pessoas gordas.
