A parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente
A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a “realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas”. Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um “debate desnecessário” no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.
O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato. O texto diz que os eventos devem ser entre as aulas e classifica os “ritos religiosos” como “o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”.
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Dino libera emendas, mas impõe regras de transparência - O ministro liberou a execução dos valores de 2024 sem qualquer obstáculo, mas ressaltou que em 2025 elas devem atender a novas regras A proposta também prevê penalização para o caso de “obstaculização” dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.
Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente. “O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias”, diz a deputada, que reitera que a iniciativa visa assegurar a liberdade religiosa.
A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados “intervalos bíblicos” consiste na realização de cultos evangélicos por alunos. Com informações de Agência Estado
