O projeto apresentado na Ales é do deputado Delegado Danilo Bahiense e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça
Por Josué de Oliveira
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto que dá multa de até R$ 40,3 mil para quem impedir a realização de cultos religiosos no Estado.
A proposta, do deputado Delegado Danilo Bahiense, aplica a penalidade para quem invadir, impedir, tumultuar ou restringir a realização de cultos, missas e reuniões religiosas.
A medida se aplica também contra quem cometer atos semelhantes que inviabilizem o funcionamento de escola pública ou particular, órgãos públicos, sociedades e entidades públicas ou privadas.
O valor da multa será dobrado caso a ação tenha envolvimento de empresa estatal ou da iniciativa privada, sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, fundações ou partidos políticos.
Em sua justificativa, Bahiense lembra que tem ocorrido no país muitos ataques contra templos e imagens religiosas.
“É dever do Estado não apenas garantir a plena liberdade crença, mas, também, promover a defesa do pleno funcionamento das instituições religiosas”, afirma o parlamentar.
A matéria está em análise da Comissão de Justiça, Cidadania e Finanças.
