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sábado, 6 junho, 2020

Bolsonaro assina decreto que regulamenta posse de arma

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A partir de agora, pessoas maiores de 25 anos poderão ter até quatro armas de fogo em casa

Um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

A partir de agora, cidadãos brasileiros maiores de 25 anos terão direito a ter até quatro armas de fogo em casa. Além disso, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

De acordo com o presidente, essa é uma reivindicação do povo que será atendida. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, pontuou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

Além disso, Bolsonaro destacou que “como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou, mostrando a caneta.

O decreto entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Para ter direito a posse de arma, o cidadão precisará passar por uma avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. A partir de agora não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O direito se estende a militares e agentes da área de Segurança Pública ativos e inativos, que residam em locais com índice de mais de 10 homicídios e mais de 100 mil habitantes. Além disso, donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Quantidade

De acordo com o decreto, ficou determinado que o limite será de quatro armas de fogo para cada cidadão. A quantidade poderá ser flexibilizada, caso seja comprovada a necessidade como comprovar ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

No texto também informa que, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registro

O registro para a posse de arma será de responsabilidade da Polícia Federal, mas, de acordo com o presidente, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

E o prazo de renovação do registro passará de cinco anos para 10 anos. Já os registros feitos antes do decreto estão automaticamente renovados.

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