Decreto estabelece regras para uso de espaços públicos e eventos na Copa 2026 e busca garantir organização, segurança e mobilidade na capital
Por Denise Miranda
O município de Vitória publicou, na quinta-feira (21), decreto que estabelece regras para a realização de eventos e para a ornamentação de espaços públicos durante a Copa do Mundo de 2026. As normas disciplinam a ocupação de áreas urbanas e o uso de estruturas temporárias ao longo do período do torneio.
O regramento define diretrizes para o uso de vias, praças e demais espaços públicos, além de parâmetros para instalação de elementos decorativos e estruturas de apoio a eventos. A medida busca organizar o fluxo urbano e padronizar procedimentos adotados por entidades públicas e privadas.
Para o secretário de Governo e coordenador da Comissão de Eventos, Luciano Forrechi, “esse decreto tem como principal objetivo orientar a população e organizar eventos que geram grande movimentação na cidade, especialmente durante competições esportivas. A regulamentação facilita o acesso às informações e esclarece o que pode ou não ser feito, como pintura de ruas, ornamentações e interdições temporárias, sempre com foco na segurança, na preservação dos espaços públicos e na organização urbana”, afirmou.
Para transmissões públicas e eventos em vias urbanas, será necessária autorização da Comissão de Eventos do município. O decreto também determina a manutenção de corredores para veículos de emergência, rotas de fuga e o cumprimento dos limites de emissão sonora previstos na legislação ambiental. As regras incluem ainda autorização prévia para intervenções viárias, além de restrições a publicidade comercial, intervenções em áreas de grande fluxo e proteção de patrimônios e espaços ambientais.
A norma estabelece critérios para pinturas e ornamentações aéreas, com uso de materiais não condutores e preservação da rede elétrica e da visibilidade do trânsito. Também prevê a retirada das estruturas em até 24 horas após os eventos, comunicação prévia à concessionária de energia para vistorias e proibição da soltura de balões. A fiscalização será integrada entre secretarias municipais, e o descumprimento pode gerar sanções administrativas e legais.
