Pedir a nota fiscal evita que os tributos sejam desviados e promove a captação de recursos para as entidades e até prêmios em dinheiro
Por Robson Melo
Para fazer valer a missão de servir a quem precisa, precisamos mais do que criar uma entidade assistencial ou de defesa de direitos com vontade e coração misericordioso. Tal como nos projetos empresariais e comerciais, o sucesso do empreendimento social, com resultado para muitos, depende de planejamento, acompanhamento e correções de rumo.
Precisa, também, da firmeza de propósito para vigiar sua atuação, prestando contas com a devida transparência. Caso contrário, não vai adquirir a boa imagem e a credibilidade necessárias para seguir em frente.
É importante, ainda, atrair mais pessoas para trabalhar e advogar pela causa e, claro, sensibilizar e conectar pessoas a instrumentos da sociedade para atrair recursos financeiros.
Isso porque o dinheiro é indispensável para a boa sobrevivência dos projetos assistenciais. Fundamental, portanto, que todos os empreendedores saibam que a gestão financeira de projetos sociais demanda plano e instrumentos que despertem nos simpatizantes da causa a vontade de doar. Para isso, ele pode dispor de instrumentos fiscais legais, políticas empresariais de Responsabilidade Social Corporativa e, claro, do dinheiro “do bolso” do cidadão.
Aqui no Espírito Santo, temos a Nota Premiada Capixaba concebida para “retribuir o papel de fiscal do cidadão e fomentar o propósito social da tributação”. Funciona assim: o cidadão se cadastra, indica a entidade de sua causa, em lista apresentada na plataforma www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, e todos os meses pode ser contemplado num sorteio em que, além de ganhar o seu valor, vai destinar mais 50% para a “sua” entidade. Fica a dica, portanto: pedir a nota fiscal evita que os tributos sejam desviados e promove a captação de recursos para as entidades.
Outro importante instrumento para captação de recursos, muito pouco usado pelos capixabas, é a Declaração Anual do Imposto de Renda, em que parte do imposto devido pode ser destinado para a causa de sua simpatia, no seu município. Conheça:
Infelizmente, em 2022, nem 2% de um total de R$ 154 milhões ficou no Espírito Santo para apoiar projetos sociais. Isso ocorreu porque os contribuintes não sabiam que poderiam destinar os recursos apurados em sua Declaração do Imposto de Renda, via as Leis de Incentivo Fiscal, para gerar emprego e renda, enquanto cumpria seu papel social de tributação. E acho que continuam não sabendo.
Mas há outras formas de captação de recursos, que não são frutos de renúncia fiscal estadual, federal ou municipal, para ajudar na sustentabilidade das instituições. É o caso do FIC (Fundo de Investimento Comunitário Capixaba). Este instrumento possibilita a cidadãos e empresas doarem recursos próprios, agregando assim credibilidade e influência junto a outros cidadãos solidários às causas sociais.
O FIC é investimento social, independente da renúncia fiscal, destinado a apoiar o desenvolvimento comunitário local, na perspectiva de que as iniciativas, nas periferias ou não, possam receber recursos menos burocratizados. Ele foi lançado em 2022 pela Federação do Terceiro Setor Capixaba (Fundaes) e já apoiou sete projetos desenvolvidos e concluídos. Dentre eles, o que criou uma rede de vendas para auxiliar financeiramente o projeto de acolhimento de crianças e o desenvolvimento do comércio local; o que promoveu uma segunda chance para mulheres apenadas ou egressas do sistema prisional; e o que gerou acesso a direitos fundamentais para crianças e adolescentes com atividades pautadas no desenvolvimento integral, contribuindo na prevenção e redução de situações de risco.
Mais do que ficar de olho no dinheiro, portanto, é preciso fazer ele chegar ao seu real destino: o social.
Por Robson Melo é Presidente Executivo da Fundaes, a Federação do Terceiro Setor Capixaba
