Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinam-se a ações e projetos de todo o País
Por Manoel Goes Neto
A aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso nesta quinta-feira (20) gerou reclamações de todos nós, produtores culturais e artistas. Vários segmentos denunciaram o corte de 85% na Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, que repassa recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades culturais. Os recursos para a PNAB caíram de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões por ano na LDO. Ao mesmo tempo, o orçamento reservou cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
O Ministério da Cultura (MinC) garantiu “recursos integrais” para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), apesar da lei que prevê incentivos ao setor ter sofrido cortes drásticos. A Lei Aldir Blanc, que foi fruto de um projeto que transferiu recursos emergenciais para a cultura durante a pandemia, virou política pública de repasse de recursos federais para o setor cultural até 2027.
O orçamento de Aldir Blanc é classificado como despesa obrigatória, uma política inadiável, uma das maiores vitórias do setor cultural brasileiro nos anos seguintes à pandemia da Covid-19. A notícia colocou o setor cultural em estado de alerta geral, onde a mobilização de todos os segmentos está sendo articulada para impedir esse retrocesso absurdo.
“A PNAB representa uma conquista histórica para a cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federal. Os secretários e diretores estaduais de cultura estarão em Brasília no dia 27 de março, mobilizados e coordenados, para reverter a decisão e garantir a destinação integral dos recursos necessários à efetiva implementação da política”, afirma Fabricio Noronha, secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Os recursos da Política Nacional de Incentivo à Cultura (PNAB) Aldir Blanc são destinados a ações e projetos em todo o país. O governo federal previa destinar R$ 3 bilhões anuais ao setor até 2027, e a aplicação é feita pelos entes federativos por meio de editais e premiações. Tornou-se a maior política cultural do país em termos de investimento direto da União. Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional durante o governo negacionista, é uma lei de gasto obrigatório, incorrível ou contingenciado.
Nós, ativistas e criadores culturais, precisamos estar unidos e fortes na defesa da não implementação desse absurdo inconstitucional, afinal, cultura é um direito do cidadão, e vivemos tempos de grande produção artística e cultural, gerando muito trabalho, emprego e renda, impulsionando a economia criativa, incentivando a inovação e a produção de bens e serviços. Vamos fazer uma grande manifestação nacional em sua defesa. Cultura é um direito de todos!
Manoel Goes Neto é escritor e produtor cultural
