Estudo revela dependência financeira das prefeituras fluminenses.
Um levantamento inédito sobre a renda gerada pelas petrolíferas por meio de compensações financeiras (royalties e participações especiais) e pagamento de tributos revela que a aceleração da produção na Bacia de Santos fortalece o caixa dos municípios paulistas, mas não altera a liderança do Estado do Rio de Janeiro. Oito dos dez principais beneficiários são prefeituras fluminenses.
O diagnóstico, elaborado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), e antecipado com exclusividade ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), revisou 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Nos três primeiros municípios do ranking, as receitas petrolíferas representaram, em 2024, mais de 35% do orçamento público.
O litoral fluminense abrange campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos, as duas maiores fronteiras de produção do País. “A migração da produção para Santos trouxe mais receita para as cidades de São Paulo, mas Campos ainda exerce influência nessa distribuição regional”, destaca a coordenadora do projeto, Paula Araújo.
Em 2010, a Bacia de Santos, que abrange os litorais do Rio, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, respondia por apenas 3% da produção nacional em 2010. Após tornar-se a principal área de exploração em 2018, sua fatia chegou a 77% em 2024, alta de 2,84 p.p. ante 2023. Já a participação da Bacia de Campos na produção recuou para 20,30%, queda anual de 3,12 pontos, refletindo nas esferas municipais.
O levantamento mostra que, em alguns casos, a participação da renda petrolífera caiu 50%. “Isso não significa menor dependência, mas que os municípios apenas passaram a receber menos diante das estratégias das operadoras”, acrescenta.
Dados
O estudo, conduzido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), atende a uma condicionante do licenciamento ambiental federal coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi financiado pela Petrobras. A caracterização contempla 63 municípios influenciados por empreendimentos da Brava Energia, BW Energy, Equinor, Karoon, Perenco, Petrobras, Prio, Shell, TotalEnergies, Trident Energy e avalia 49 indicadores distribuídos em 14 perguntas-chave.
Conforme Araújo, compreender quanto dos orçamentos municipais está ligado ao pagamento de tributos pelo setor ainda é um desafio.
“São aspectos que esbarram no sigilo fiscal das prefeituras, mas importantes para a comparabilidade de alguns dados e para que a população entenda a composição das receitas dos locais onde mora”, explica a pesquisadora da FIA.
Também faltam informações sobre empréstimos municipais lastreados em “royalties futuros”. “São operações prevista na Lei 13.609/2018, mas que expõem os cofres locais ao risco da volatilidade da commodity e da queda abrupta da arrecadação”, sustenta Araújo.
Ainda na consolidação dos dados, o PMCRP detectou uma divergência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Não houve perda para os entes, mas o caso expõe fragilidades na divulgação de números tão sensíveis”, afirma a pesquisadora.
Quanto à criação de fundos soberanos, a Araújo vê o cenário com preocupação já que só Maricá, Niterói, Ilhabela, Saquarema e o Estado do Espírito Santo contam com o mecanismo. “São recursos finitos, vinculados ao mercado internacional e às estratégias empresariais. As cidades que não se prepararem sofrerão quando a arrecadação diminuir”.
Novos relatórios para detalhar o uso das receitas e iniciativas para reduzir a dependência do petróleo estão previstos para 2026, dentro do PMCRP.
Com informações da Estadão Conteúdo – Economia, Gabriela da Cunha
