A criação do sistema prevê integração de órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federais
Um projeto que autoriza a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira (17), e agora segue para sanção presidencial e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.
A intenção é que com a implementação do Susp, as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas, compartilhando informações.
O Ministério da Segurança Pública será o responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social. Já as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.
Em entrevista a ES Brasil, o autor da proposta de criação do projeto, o ex-deputado federal, secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e de Pernambuco e prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, disse que os recursos somente serão repassados se os indicadores forem cumpridos.
“Quem vai receber primeiro o recurso é quem estiver acompanhando os indicadores de toda a ordem: polícias Civil, Militar e Federal, Guarda Municipal, sistema prisional. A lei está trazendo os parâmetros para, a partir daí, União, estados e municípios definirem quais as metas a serem alcançadas”, disse Rodney Miranda.
As equipes que farão parte do Susp são:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Ferroviária Federal;
Polícias civis;
Polícias militares;
Corpos de bombeiros militares;
Guardas municipais;
Órgãos do sistema penitenciário;
Órgãos do sistema socioeducativo;
Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
Secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
Agentes de trânsito;
Guarda portuária.
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