Projeto do governo tramita em urgência na Assembleia Legislativa e garante recursos para ampliar a cooperação entre estados do Sul e Sudeste
Por Denise Miranda
O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 630/2025, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão em favor da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). O objetivo é incluir, no orçamento vigente, a Ação 2377, que trata da participação capixaba no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud).
A proposta, que tramita em regime de urgência, reforça o compromisso do Espírito Santo em fortalecer políticas públicas regionais e integrar esforços nas áreas de meio ambiente, segurança pública, inovação, mobilidade, cultura e tecnologia. Criado em 2019, o Consud é um colegiado formado pelos governadores dos estados do Sul e Sudeste, com o propósito de desenvolver estratégias conjuntas para impulsionar o crescimento econômico e a eficiência da gestão pública.
Na mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) destacou que os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024, utilizando a fonte 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. “A participação do Espírito Santo no Consud é estratégica para consolidar políticas regionais e ampliar o diálogo federativo. A integração é essencial para enfrentar desafios comuns e promover o desenvolvimento equilibrado”, justificou Casagrande.
O crédito especial, na prática, representa a inclusão de novas despesas no orçamento, sem dotação orçamentária prévia. Essa modalidade é utilizada para permitir a execução de programas, projetos e ações que surgem após a aprovação da Lei Orçamentária Anual. No caso do PL 630/2025, o governo busca garantir a continuidade das atividades e projetos desenvolvidos em conjunto com outros estados participantes do Consud.
Além de autorizar a abertura do crédito especial, o projeto também permite ao Poder Executivo suplementar, por decreto, a programação constante do Anexo I da proposta, que especifica o valor e a destinação dos recursos. A medida visa dar agilidade à execução orçamentária e assegurar que o Espírito Santo mantenha sua contribuição ativa no consórcio.
A participação no Consud já tem rendido resultados positivos para o Estado, especialmente na troca de experiências sobre políticas ambientais, gestão de recursos hídricos e inovação tecnológica. O grupo é reconhecido por promover debates técnicos, compartilhar soluções administrativas e articular projetos regionais de impacto nacional, como planos conjuntos de infraestrutura e segurança pública.
Segundo a Secretaria de Economia e Planejamento, a integração via Consud fortalece o posicionamento do Espírito Santo em pautas estratégicas no cenário nacional. A cooperação permite que estados de porte econômico semelhante somem forças em negociações com o governo federal e instituições internacionais, ampliando o acesso a investimentos e programas de desenvolvimento.
Para acompanhar o andamento da proposta, os cidadãos podem acessar o site oficial da Assembleia Legislativa e verificar o status do PL 630/2025 na seção de tramitação de matérias. Clique e saiba mais sobre como o crédito especial será aplicado e quais os próximos passos para a consolidação do Consud no Espírito Santo.
A expectativa é que o projeto seja apreciado ainda nas próximas sessões plenárias. Caso aprovado, o crédito especial garantirá a destinação imediata dos recursos, fortalecendo o papel do Espírito Santo como protagonista na integração entre as regiões Sul e Sudeste.
