Novo modelo permite que cooperativas agropecuárias firmem parcerias com o Governo do Estado sem intermediação das prefeituras

Por Letícia Arcanjo

As cooperativas agropecuárias do Espírito Santo poderão acessar uma nova modalidade de parceria com o Governo do Estado para receber recursos destinados a projetos de interesse público, sem a necessidade de intermediação das prefeituras. O anúncio foi feito na segunda-feira (13), durante reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Sistema OCB/ES e de cooperativas, na Casa do Cooperativismo Capixaba.

O novo modelo permitirá que a Seag celebre termos de fomento diretamente com as cooperativas, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para aderir, as entidades deverão adequar seus estatutos e atender às exigências da legislação federal e estadual.

“Com essa nova solução, facilitamos o acesso aos recursos, reduzimos a burocracia e eliminamos a necessidade de passar pelas prefeituras. Estamos abrindo novas perspectivas para que as cooperativas recebam recursos diretamente do governo do Estado”, afirmou o secretário de Agricultura, Enio Bergoli.

Entre as adequações exigidas estão a inclusão, nos estatutos, de atividades como educação, capacitação, assistência técnica e extensão rural, além da previsão de escrituração contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade. Também deverá constar que, em caso de encerramento da cooperativa, os bens adquiridos com recursos públicos sejam destinados a outra cooperativa do mesmo ramo.

A Seag ressalta que as cooperativas interessadas deverão comprovar histórico de atuação, apresentar plano de trabalho, elaborar orçamento, definir metas e cumprir as regras de prestação de contas previstas na legislação.

Ao final do encontro, o diretor-executivo do Sistema OCB/ES informou que a entidade dará suporte técnico às cooperativas interessadas em aderir ao novo modelo, orientando sobre a realização das assembleias e as adequações necessárias nos estatutos sociais.

Cooabriel inaugura novo modelo

A Cooabriel tornou-se a primeira cooperativa capixaba a realizar as alterações estatutárias necessárias para utilizar o novo mecanismo. Após aprovar as mudanças durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a cooperativa passou a estar apta a celebrar parcerias diretamente com o Governo do Estado.