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quinta-feira, 28 março, 2024

Contarato vai ao STF para manter lei do piso da enfermagem

O projeto do senador Fabiano Contarato, que cria o piso da Enfermagem, foi aprovado e sancionaldo pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Josué de Oliveira

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que cria o piso para os profissionais de enfermagem. O projeto de sua autoria foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

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A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

No ofício, o petista pede também uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso para argumentar contra a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022 e que foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

No ofício, o senador Contarato destacou que o processo legislativo, pelo qual foi tramitado o projeto de lei, é uma das mais importantes manifestações da democracia.

“A deliberação do Projeto de Lei incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício do senador.

Para o senador, a Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde.

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