O projeto do senador Fabiano Contarato, que cria o piso da Enfermagem, foi aprovado e sancionaldo pelo presidente Jair Bolsonaro
Por Josué de Oliveira
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que cria o piso para os profissionais de enfermagem. O projeto de sua autoria foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
No ofício, o petista pede também uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso para argumentar contra a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022 e que foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
No ofício, o senador Contarato destacou que o processo legislativo, pelo qual foi tramitado o projeto de lei, é uma das mais importantes manifestações da democracia.
“A deliberação do Projeto de Lei incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício do senador.
Para o senador, a Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde.
