Senador capixaba Fabiano Contarato voltou a criticar proposta que equipara aborto após 22 senanas a crime de homicídio
Por Robson Maia
O senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) voltou a se manifestar de forma contrária ao Projeto de Lei (PL) que pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. O parlamentar classificou a proposta como um “retrocesso cruel” e voltou a defender a rejeição da medida.
Contarato já se declarou contrário à proposta em diversas oportunidades, reforçando o posicionamento em suas redes sociais. Entre os capixabas que atualmente ocupam uma cadeira no Senado, o petista é o único contrário ao texto que é visto como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspenser a decisão do Conselho Federal de Medicina de proibir a realização de abortos após 22 semanas utilizando a técnica de assistolia fetal.
“O PL 1904 é um retrocesso cruel e desumano que viola a dignidade humana, pois, além de alterar as hipóteses de abortamento legal previstas na legislação, estabelece uma pena para a vítima de estupro que comete aborto maior do que para o estuprador”, declarou o líder do PT no Senado à Revista IstoÉ.
O senador afirmou ainda que o PL fere os direitos das mulheres e não cumpre a premissa de garantia de saúde e acolhimento do Estado com vítimas de violência, por exemplo.
“A proposta representa mais uma brutal investida de violência institucional contra os direitos das mulheres. Esse é um assunto de saúde pública. O Estado deve garantir a saúde e acolher essas vítimas. Defenderei o princípio da dignidade humana e lutarei contra qualquer retrocesso nos direitos das mulheres vítimas de estupro”, prosseguiu Contarato.
Projeto deve ficar para o segundo semestre
Após a grande repercussão da proposta e a pressão de diversos segmentos sociais, o PL deve ficar para o próximo semestre, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Lira, a Câmara irá criar uma comissão para debater o PL com representantes de todos os partidos.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, afirmou o presidente da Câmara.
“Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, completou Lira.
