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quinta-feira, 2 abril, 2020

Congresso cancela sessão que votaria vetos e Orçamento Impositivo

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Após resultado confirmar a contaminação de dois parlamentares com Covid-19; sessão foi remarcada para 26 de março

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

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Deputado defende a criação do plenário virtual para dar andamento às tramitações legislativas. – Foto: Lanna Silveira/ AGC

Criação de Plenário Virtual

O deputado federal, Evair de Melo, já reuniu assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar Mista que permitirá a implantação do Plenário Virtual. A iniciativa do parlamentar capixaba tem o apoio de deputados e senadores de todo o Brasil.

“Há 30 dias, venho conversando com os parlamentares, explicando o objetivo dessa iniciativa inovadora e colhendo assinaturas. Agora, diante da pandemia de coronavírus, não podemos mais esperar. O pedido será protocolado nesta terça-feira (17)”, adiantou o deputado.

O Plenário Virtual permitirá que projetos sejam pautados e apreciados pelos parlamentares em sessões plenárias, realizadas virtualmente. Contudo, a medida não inviabiliza a missão do plenário físico, já que há projetos destacados pelos parlamentares para serem discutidos presencialmente.

Além de evitar a disseminação do coronavírus, o Plenário Virtual também vai ajudar a reduzir custos e a dar celeridade e dinamismo à tramitação legislativa.

“A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) é uma ameaça global iminente e viral, que tem impacto na saúde das pessoas, e relevantes reflexos nos mais diversos setores da sociedade. Diante disto, ao mesmo tempo que o Congresso Nacional não pode parar suas atividades – por ser parte decisiva nas medidas preventivas e nas soluções alvitradas – deve também adotar medidas de proteção à saúde dos parlamentares e dos servidores”, justifica Evair de Melo.

Iniciativa replicada

A intenção é de que o Plenário Virtual não seja uma iniciativa pontual, que tenha continuidade após a pandemia do COVID-19, sendo parte integrante do Poder Legislativo.
“O Plenário Virtual possui alta probabilidade de replicação nas esferas estaduais e municipais do Poder Legislativo. Por isso, a Frente Parlamentar planeja instituir núcleos e representações regionais para compartilhamento do processo de desenvolvimento, das diretrizes técnicas e normativas, e ainda das boas práticas conquistadas na esfera federal”, explica o deputado Evair de Melo.

Produtividade

O Plenário Virtual tende a contribuir para a melhoria da produtividade do Parlamento, uma vez que vai desafogar a congestionada pauta presencial e a limitação do expediente, tanto do Pleno, quanto das Comissões Permanentes, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e nas sessões conjuntas do Congresso Nacional.

“Estima-se que a produtividade do Parlamento brasileiro atingirá o seu maior índice e patamar, já que o Plenário Virtual vai dar vazão a múltiplos projetos legislativos que, na maioria das vezes, são preteridos ou adiados por falta de quórum, de tempo hábil nas plenárias presenciais ou por outros tipos de impedimentos”, acrescenta.

Evair de Melo ressalta ainda que o Plenário Virtual deve reduzir consideravelmente o tempo médio de aprovação de projetos de lei. “Dessa forma, os parlamentares conseguirão realizar entregas à sociedade com muito mais efetividade e relevância.

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