Profissionais da polícia penal cobram do Executivo a estruturação do plano de carreira, além de definições da estrutura do órgão
Por Redação
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) inicia, nesta terça-feira (16), às 10h, a discussão da regulamentação do plano de carreira e da estruturação do órgão da polícia penal estadual. Apesar da previsão constitucional de 2021, quando foi criada no Espírito Santo, o processo ainda não foi implementado pelo Executivo.
Os profissionais da categoria se encontrarão com os deputados estaduais que compõem a Comissão para o debate do tema. A pauta é tratada com urgência pelas partes por conta do longo período sem uma legislação específica.
Segundo o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Rhuan Karllo Alves Fernandes, há um cronograma a ser cumprido que inclui, entre outras ações, a mudança nas leis que fazem interface com a nova polícia e o estudo de impacto financeiro.
Uma vez regulamentada, a polícia penal passaria a ter mais autonomia, embora continue vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e seus 1.963 membros efetivos teriam um plano de cargos e salários com remuneração equiparada à carreira de agente da Polícia Civil (PC) – salário inicial de R$ 6.156,97 e final de R$ 12.355,59 atualmente.
De acordo com o Rhuan Karllo, o Executivo teria se comprometido a enviar todos os estudos de viabilidade até o dia 31 de agosto deste ano para a Secretaria de Estado de Governo (SEG). A proposta deverá passar pelo crivo da Comissão de Segurança e pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) para entrar em vigor.
A categoria também cobra a realização de concurso público na área, que, segundo o presidente do Sindaspes, sofre com defasagem há 11 anos. Há uma insegurança acerca dos 1.800 servidores contratados temporariamente. Ainda não há sinalização se os vínculos serão estendidos ou se a função será terceirizada.
