O TCES já tinha analisado as contas do governador Renato Casagrande e emitiu parecer favorável pela sua aprovação
Por Josué de Oliveira
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2020.
A Ales enviou o relatório anual do governo do Estado referente ao ano de 2020 ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) em junho de 2021.
O relatório voltou ao Poder Legislativo com parecer prévio favorável e indicando sua votação, considerando sua legitimidade e legalidade, e recomendando a aprovação.
Segundo parecer do TCES, a análise foi baseada em balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e nos demonstrativos das variações patrimoniais.
“As contas apresentadas do exercício de 2020, de modo geral, atenderam aos princípios norteadores da administração pública, condizentes com a legitimidade e a legalidade”, diz trecho do relatório do Tribunal.
Anualmente, o Executivo tem prazo até 30 de abril para apresentar ao Legislativo prestação de contas relativas ao ano anterior.
A prestação de contas do Executivo tem como base a Lei Federal 4.320/1964 (controle de orçamentos e balanços dos poderes), Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), além da Constituição Estadual, Regimento Interno da Casa e resoluções do TCE-ES.
