Força-tarefa investigou cinco ex-presidentes, indiciou 426 pessoas, condenou 242 e apurou atividades de 18 empresas e 14 partidos
A Operação Lava Jato completou cinco anos. Muitas foram as descobertas, as “bombas” que vieram à tona e também as críticas. Você seria capaz de resumir o que as investigações alcançaram nesse período?
A força-tarefa, que atua em três estados – Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro – e no Distrito Federal, concluiu mais de 60 fases, resultando em 91 acusações contra 426 pessoas. Destas, 63 foram acusadas de improbidade administrativa envolvendo 18 empresas e três partidos políticos: PP, MDB e PSB.
A Justiça recuperou R$ 12 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões já devolvidos à Petrobras, e emitiu 50 sentenças por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica, fraude à licitação, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas, organização criminosa, embaraço à investigação e falsidade ideológica. Foram 242 condenações contra 155 pessoas; mais de 180 fecharam acordo de delação premiada, conforme dados do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
As denúncias recaíram sobre mais de 100 políticos, de 14 siglas diferentes, incluindo os ex-presidentes da República Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor e José Sarney. Também entraram nessa lista ministros de Estado e políticos do alto escalão, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.
Em março de 2014, a Justiça Federal expediu os primeiros 81 mandados de busca e apreensão. Logo em seguida, foram decretadas 19 conduções coercitivas e a prisão de 28 investigados. Nessa relação estavam o doleiro Alberto Youssef, o empresário Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora Bônus-Banval, e outros 14 suspeitos por lavagem de dinheiro e corrupção, crimes ligados ao rombo de mais de R$ 6 bilhões na Petrobras.
Executivos e empresários das principais empreiteiras do país também estiveram na mira. Entre os mais de 30 nomes, chegaram a ser presos Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo J&F; Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Ildefonso Colares Filho, ex-presidente da Queiroz Galvão; Eike Batista, fundador do grupo EBX; Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez e do Conselho de Administração da Oi; Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia; e Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente do grupo Galvão Engenharia.
Youssef e Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimentos da Petrobras entre 2002 e 2012, passaram a ser peças-chave na operação. Costa, preso três dias após Youssef, foi solto pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), mas acabou sendo mandado de volta para atrás das grades três semanas depois, quando a Justiça reconheceu que ele poderia fugir por causa de US$ 23 milhões que mantinha em um banco na Suíça. Em agosto de 2014, o ex-dirigente da petrolífera assinou acordo de delação premiada e, no mês seguinte, foi a vez de Youssef fechar tal pacto com o MPF.
“A Lava Jato ajudou a mudar o panorama da política brasileira nos últimos cinco anos. As investigações atingiram boa parte do establishment político e, no limite, contribuíram para a renovação assistida nas eleições de 2018. Agora, seu destino é incerto. Teria interesse o governo Bolsonaro em manter o ímpeto da operação?”, questiona o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa.
EFEITOS
Em 1992, foi deflagrada a operação Mani Pulite (Mãos Limpas), na Itália, que se consolidou como a maior em toda a Europa ao desvendar um esquema de corrupção envolvendo empresários, autoridades do poder público e mafiosos.
A estatal petrolífera ENI também ocupava posição de destaque nas investigações do escândalo que transformou as estruturas políticas italianas. Das mais 6 mil pessoas investigadas, 30% delas foram condenadas; algumas cometeram suicídio. A Mani Pulite também tem seus críticos e até hoje é objeto de estudos sobre os efeitos da corrupção nas democracias contemporâneas, bem como sobre os limites e possibilidades da ação judiciária.
“Acredito que já avançamos e que continuaremos avançando rumo ao país dos nossos sonhos e, se não for, que seja para os nossos filhos ou netos” – Helder Tabosa, consultor político
A Lava Jato guarda similaridades com o caso do país europeu e, do mesmo modo, se transformou em um “divisor de águas”. Na avaliação do consultor político Helder Tabosa, ainda há muito por fazer, como reconstruir a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Ninguém, em sã consciência, consegue admitir que o presidente da República continue indicando ministros do Supremo, e governadores, indicando conselheiros dos Tribunais de Contas nos estados, quando o princípio fundamental da Justiça é exatamente a isenção. As relações promíscuas entre Executivo e Legislativo precisam ser repensadas”, comentou.
Tabosa frisou que prefere ser otimista. “Acredito que já avançamos e que continuaremos avançando rumo ao país dos nossos sonhos e, se não for, que seja para os nossos filhos ou netos”, finalizou.
OS EX-PRESIDENTES
Menos de dois anos após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por crimes contábeis, a Justiça condenou, por corrupção e lavagem de dinheiro, seu antecessor, o também petista Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por crime comum. Antes dele, outros seis ex-chefes do Executivo nacional haviam parado atrás das grades, mas por motivos políticos.
O atual ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, que à época atuava como juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e comandava o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Lava Jato, havia expedido mandado de prisão devido à condenação em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Em fevereiro deste ano, houve nova condenação, a 12 anos e 11 meses, desta vez por receber propinas da OAS e Odebrecht, através da reforma do sítio em Atibaia.
No dia 8 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a decisão unânime dos ministros da Corte de diminuir para oito anos, 10 meses e 20 dias a pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram baixadas as penas de multa: de R$ 1,2 milhão para R$ 181 mil e de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões (valor do apartamento).
Já Fernando Collor (PTC), hoje senador, é acusado de receber R$ 30 milhões em propinas para beneficiar empresas em uma subsidiária da Petrobras. E José Sarney (DEM), acusado de ter recebido “gratificação” de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, foi denunciado duas vezes pela Procuradoria- Geral da República, mas ainda não foi julgado.
Corrupção, envolvimento em organização criminosa e obstrução da justiça são as denúncias impostas pelo MPF contra Michel Temer (MDB). Dentre seus aliados, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso por esconder R$ 51 milhões em um apartamento (bunker), em Salvador (BA). Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros e o ex-ministro Romero Juca, líder do governo Temer naquela Casa, também tiveram pedido de prisão decretados, mas foram salvos pelo Supremo.
A prisão de Temer ocorreu em 21 de março deste ano, durante a Operação Radioatividade, que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações e pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Além da detenção do ex-presidente, o juiz federal da 7ª Vara
Federal do Rio, Marcelo Bretas, decretou o encarceramento de Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia; João Batista Filho, o coronel Lima, apontado como operador financeiro do grupo; Maria Rita Fratezi, esposa do militar; Carlos Alberto Costa, sócio da Engevix; e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
“Michel Temer é o líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, apontam as investigações.
A prisão durou apenas quatro dias. A denúncia contra Temer, o coronel Lima e mais 10 envolvidos inclui crime de corrupção ativa e passiva e peculato, tendo sido desviados ao menos R$ 11 milhões das obras da usina nuclear de Angra 3, por meio de um contrato entre a Eletronuclear e a Engevix. Entre os citados estão o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os três mantinham contas na Suíça, onde escondiam cerca de 15 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 60 milhões. As apurações indicam, ainda, pagamento de R$ 1,1 milhão em propina envolvendo Temer, Moreira e mais seis pessoas. O recurso teria vindo de um contrato de publicidade entre a empresa Alumi e o aeroporto de Brasília.
“A Lava Jato ajudou a mudar o panorama da política brasileira… As investigações contribuíram para a renovação assistida nas eleições de 2018” – André Pereira César, cientista político
Em 9 de maio, Temer voltou para a cadeia, na sede da Polícia Federal de São Paulo. E dessa vez durou cinco dias o tempo de privação de liberdade. Coube à Sexta Turma do STJ a decisão liminar (provisória) para soltar Temer e Lima. Mesmo com esse resultado, os dois habeas corpus terão de ser discutidos pelo colegiado em outra oportunidade, de forma definitiva.
Foram alvos da Lava Jato políticos do PTC, PSB, SD, PR, PPS, PP, DEM, PC do B, PRB, PTB e PSD, além do PT, PMDB e PSDB. A operação chegou a atingir os mais influentes do PSDB, como Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Geraldo Alckmin (SP). Este último é apontado por três delatores de receber dinheiro de caixa dois da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014, quando foi candidato à Presidência da República. A empresa também teria pagado R$ 23 milhões em propina a Serra, no exterior. Já Aécio, ex-senador e hoje deputado, conseguiu escapar, no Supremo, de um pedido de prisão formulado contra ele pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, após ser flagrado solicitando R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos proprietários da JBS.
NOVOS CASOS
Os processos, que antes eram conduzidos na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba por Moro, passaram temporariamente à juíza Grabiela Hardt, responsável pela segunda condenação de Lula. A magistrada permaneceu no cargo até a chegada do colega Luiz Antônio Bonat, hoje condutor dos processos. Moro deixou o posto no fim de 2018, após aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recentemente, Marcelo Odebrecht classificou o atual presidente do STF, ministro Dias Toffolli, como “amigo do amigo do meu pai”. Usou o termo em um e-mail, entregue à Polícia Federal, ao se referir a Toffolli quando este ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU), no governo Lula. Na mensagem, o empreiteiro perguntava aos empresários Adriano Maia e Irineu Meireles: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”.
Outro caso emblemático nesse período foi o suicídio do ex-presidente do Peru Alan García. A polícia chegou à casa dele, em Lima, às 6h25, e, ao ser avisado da prisão, García pediu para falar com seus advogados, mas se dirigiu ao quarto e deu um tiro na cabeça. Foi socorrido pelos agentes, mas faleceu. Ele era investigado por recebimento de propina da Odebrecht e tivera pedido de detenção temporária por 10 dias.
