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quarta-feira, 3 junho, 2020

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

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Os senadores continuam discutindo as emendas da reforma da previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

Contarato apresenta voto separado

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou voto em separado da Rede Sustentabilidade à Reforma da Previdência, em razão de discordarem de boa parte do conteúdo do relatório sobre a PEC nº 6, de 2019. Nesta quarta-feira (04), Contarato leu o voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Para Contarato, “é preciso entender que a questão central é quem vai pagar a conta dessa economia. As escolhas do governo deixam claro que serão os mais pobres. Assim, a Rede Sustentabilidade reconhece e defende a necessidade de promover uma Reforma da Previdência Social para o Brasil. No entanto, que a mesma deva ser sustentável, justa e inclusiva”.

*Da redação com atualização da Agência Brasil – atualizado em 17h50


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