Casagrande participou de encontro na capital federal para firmar acordo que renderá R$ 1 bilhão ao ES por antecipação de royalties de petróleo e gás natural
Por Robson Maia
Com o acordo anunciado na última quarta-feira (6) entre o Governo do Espírito Santo e a União, o Estado capixaba receberá mais de R$ 1 bilhão proveniente da antecipação de royalties de petróleo e gás natural. O caso é referente ao ano de 2003 e tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2013.
A expectativa, com o acordo, é de que o valor a ser pago pela União ingresse nos cofres públicos capixabas até dezembro de 2025, por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril de 2024, segundo informou o Governo do Espírito Santo. Durante esse período, o montante – superior a R$ 900 milhões – será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.
A ação judicial foi fundamentada a partir de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma auditoria financeira realizada por consultores do Tesouro Estadual identificou um desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de quitação da antecipação de royalties. Após exauridas as possibilidades de entendimento com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o assunto foi judicializado pela PGE, em 2013.
O acordo foi assinado na capital federal, em Brasília (DF) e contou com as presenças do governador Renato Casagrande e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também participaram do encontro o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
“Esse acordo só foi possível porque houve a compreensão por parte do governo do presidente Lula, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda para chegarmos a um entendimento sobre o processo referente a uma operação realizada em 2003. Isso demonstra a sensibilidade por parte do Governo Federal e a responsabilidade do Governo do Estado. Hoje, o Espírito Santo é um estado organizado, equilibrado e com dívida negativa. Só chegamos nessa posição pelo nível de responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou o governador.
O gestor destacou ainda a importância da utilização desses recursos de forma adequada, na aplicação em diversos setores do Espírito Santo.
“Assim que a gente conseguir registrar esse precatório e ele for liquidado e pago ao Estado, o recurso não entrará no nosso fluxo de caixa normal. O dinheiro será destinado ao fundo de infraestrutura, em que destinamos todos os recursos extraordinários. Dessa forma, o Governo poderá fazer novos investimentos em infraestrutura, que resultam em mais desenvolvimento para o Estado e melhoria de vida para todos os capixabas”,disse o gestor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o acordo firmado e destacou o poder de organização financeira do Espírito Santo.
“Hoje aqui é um momento de celebração porque não existe um derrotado, quando o poder público pede para o poder público. A gente consultou a Justiça, viu que havia um desequilíbrio e isso foi reconhecido. A nossa parte está ótima, porque o recurso sai do caixa da União e vai para um estado que é bem administrado e liderado por uma figura correta e competente. Vamos proceder rapidamente para entrar logo na programação de pagamentos. Queremos que o governador possa ainda no seu mandato poder promover mais desenvolvimento para o Espírito Santo”, declarou Haddad.
