Ação gratuita oferece registro de registro eletrônico de intenção para doação de órgãos para moradores da Grande Vitória
Por Otávio Gomes*
Entre sexta-feira (18) e sábado (19), os cartórios de notas da Grande Vitória irão promover um mutirão para a emissão de Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO) – documento digital que assegura a vontade da pessoa de ser doadora. A emissão é gratuita e poderá ser feita no Hotel Sheraton, na Praia do Canto, em Vitória, de 9h às 18h, durante a sexta, e nos demais cartórios da Grande Vitória, das 12h às 18h, no sábado.
O mutirão acontece durante a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico que, este ano, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos. Também haverá aconselhamento de dúvidas sobre outros processos jurídicos, como testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis e outros serviços realizados em Cartórios de Notas.
No Brasil, a fila de espera para doação de órgãos ultrapassa 60 mil pessoas, e o registro da intenção de doação contribui para uma maior agilidade após a morte do portador dos órgãos. Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AEDO pode ser consultada através do CPF do falecido no Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. Desde o lançamento das AEDOs, já foram solicitadas 267 autorizações de doações em Cartórios do Espírito Santo, sendo um total de 94 em Vitória.
Como fazer
Os interessados na autorização devem comparecer portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, os dados pessoais do interessado devem ser coletados para a criação do Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante o registro da vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado.
Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa e, caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo site do e-Notariado.
*Sob supervisão de Erik Oakes
