Porém, as associações nacional e local dos cartórios devem antes firmar convênios com as secretarias de Segurança Pública e a Polícia Federal.

Os brasileiros agora podem dar início ao processo para emitir carteira de identidade e passaportes nos cartórios do país. A mudança foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça em 26 de dezembro.

Para emitir o registro de identidade, a associação local dos cartórios deve formalizar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já a emissão de passaportes será feita a partir do convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.