Porém, as associações nacional e local dos cartórios devem antes firmar convênios com as secretarias de Segurança Pública e a Polícia Federal.
Os brasileiros agora podem dar início ao processo para emitir carteira de identidade e passaportes nos cartórios do país. A mudança foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça em 26 de dezembro.
Para emitir o registro de identidade, a associação local dos cartórios deve formalizar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já a emissão de passaportes será feita a partir do convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios.
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Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
