O CIB chega para ser o número de identidade único. Não importa se o imóvel é uma casa na cidade ou um sítio no interior; ele terá um código nacional que unifica tudo
Por Jackeline Carmo Taufner
Você provavelmente já ouviu falar que o Brasil está criando um “CPF para os imóveis”. Oficialmente chamado de Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), esse sistema começou a sair do papel e promete mudar a forma como compramos, vendemos e declaramos nossas propriedades.
Mas o que isso significa na prática para quem não é advogado ou corretor? Separei os pontos principais para você entender essa nova era da organização patrimonial.
O que é o CIB na prática?
Atualmente, as informações de um imóvel estão espalhadas: um pouco na Prefeitura (IPTU), um pouco no Cartório (Matrícula) e um pouco na Receita Federal (Imposto de Renda). Muitas vezes, esses dados nem sequer batem entre si.
O CIB chega para ser o número de identidade único. Não importa se o imóvel é uma casa na cidade ou um sítio no interior; ele terá um código nacional que unifica tudo:
- Localização exata (georreferenciamento).
- Histórico de donos e vendas.
- Dados fiscais e tributários.
O “Valor de Referência”: O ponto de maior atenção
Aqui está o detalhe mais importante para o seu bolso. O governo vai criar uma estimativa de valor de mercado para cada imóvel.
Hoje, muitos impostos (como o IPTU ou o ITBI na hora da compra) são calculados sobre valores que estão desatualizados há anos. Com o CIB, o fisco terá uma base de dados muito mais próxima da realidade do mercado.
O fim do aluguel “por fora”
Com a integração dos dados, a Receita Federal terá muito mais facilidade para cruzar informações. Se você recebe aluguel e não declara, ou se paga aluguel e o proprietário omite essa renda, o risco de cair na malha fina aumenta drasticamente.
Preciso fazer algo agora?
A boa notícia é que você não precisa ir ao cartório pedir o CIB. A implementação é gradual e a responsabilidade de gerar esse número é dos cartórios e das prefeituras.
No entanto, a sua tarefa de “casa” é a organização:
- Confira sua Matrícula: Veja se a metragem e a descrição da casa estão corretas.
- Imposto de Renda: Verifique se o valor declarado está coerente com o que você realmente possui.
Por que isso é bom?
Embora a fiscalização fique mais apertada, a segurança jurídica aumenta. Com um cadastro único e digital, o risco de fraudes em vendas de imóveis diminui e o processo de conseguir um financiamento ou fazer um inventário pode se tornar muito mais rápido e transparente.
Jackeline Carmo Taufner é advogada especialista em direito notarial e imobiliário – Foto: Acervo pessoal
