O levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TC-ES) classificou a casa de Guarapari com a maior nota entre os 78 municípios capixabas
Por Redação Next Editorial
Estudo realizado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) classificou a Câmara Municipal de Guarapari (CMG) como 1ª lugar no ranking estadual de transparência ativa. A CMG recebeu a nota de 91,24%: o melhor desempenho obtido por uma casa legislativa em todos os 78 municípios capixabas.
“No item ‘Integridade dos Dados’, apenas 44 câmaras municipais mantiveram seus dados íntegros e apresentaram as informações, aos cidadãos, com total fidedignidade. “É o caso da Câmara de Guarapari, que disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige, para livre consulta da população”, afirmou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).
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Para chegar ao 1º lugar em transparência pública no Espírito Santo, a Câmara de Guarapari, também cumpriu inúmeros requisitos, nos itens sobre: Informações Gerais; Download da Base de Dados; Estrutura de Pessoal, Presença; Folha de Pagamento, Relação de Servidores; Atividade Parlamentar; Produção Legislativa; Comissões, Sessões Plenárias, Requisitos Funcionais, Proposições de Leis; Votações e Leis Aprovadas.
Além disso, a CMG também precisou atender a outros itens, tais como: Direitos dos Usuários; Facilidade de Acesso; Despesas; Empenhos; Liquidações; Pagamentos; Auditorias e Inspeções; Prestação de Contas; Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Contratos Administrativos, Licitações em Andamento e Licitações Concluídas; Serviços Requisitados; Gestão Fiscal; Licitações e Contratos; Patrimônio; Bens e Produtos Adquiridos; entre outros tipos de informações, níveis, subníveis e itens.
A Câmara de Guarapari disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige.
