Deputados aprovaram PL que sistematiza e organiza dados de violência contra mulheres para elaboração de políticas públicas
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) que sistematiza os dados sobre violência contra a mulher no Espírito Santo. A medida cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher, que reunirá e organizará informações sobre o tema para subsidiar a elaboração de políticas públicas efetivas na área e estimular a participação popular.
A proposta foi elaborada pela deputada Camila Valadão (Psol). A parlamentar afirma que o projeto tem como objetivo “combater o cenário atual em que mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil”.
A Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher consistirá na criação de um banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no estado e a organização destes dados.
O programa de sistematização também vai englobar a formação de um grupo específico integrado entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência, envolvendo os profissionais da administração estadual das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais áreas interessadas no debate para a formulação de políticas públicas específicas para as mulheres.
Números registrados no ES motivaram PL
Segundo dados disponibilizados pelo Monitor da Violência e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e utilizados para justificar a apresentação da matéria, 1,4 mil mulheres foram mortas em 2022 – em média, uma a cada seis horas. Esse foi o maior número registrado desde a aprovação da Lei do Feminicídio em 2015. Em outra pesquisa realizada pelo FBSP e pelo instituto Datafolha, 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais sofreram violência (física, sexual, psicológica) em 2022 (50.962 casos por dia).
O Espírito Santo, ao longo do ano de 2023, registrou quase 22 mil denúncias de agressões contra mulheres, de acordo com dados publicados pela Secretaria de Segurança Publica (Sesp). Em 2022 e 2023, foram registradas 35 mortes de mulheres por feminicídio em todo estado.
Recentemente, um caso chocou o Brasil com o assassinato a tiros de uma enfermeira grávida em Alfredo Chaves. O corpo de Iris Rocha, de 30 anos, foi encontrado às margens de uma rodovia. O autor do crime, segundo as investigações, teria sido o namorado da vítima. Para Valadão, a divulgação e a publicidade de estatísticas e casos, de forma isolada, não são suficientes para o enfrentamento do problema.
“Precisamos de uma sistematização e um aprofundamento sobre como enfrentar à violência contra as mulheres e um panorama com indicadores que identifiquem faixa etária, raça/cor, gênero, etnia e outras variáveis que possam dar uma melhor dimensão do fenômeno no âmbito estadual”, ressalta a deputada.
A ideia é integrar informações de diversos órgãos relacionados à temática – especialmente os órgãos de segurança pública, políticas para as mulheres, justiça, saúde, assistência social e educação – possibilitando a leitura sistematizada e a elaboração de um diagnóstico preciso, capaz de orientar a formulação de políticas públicas, projetos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher no Espírito Santo.
Além disso, o PL pretende que o sistema seja acessível à população e contenha relatórios, estatísticas, textos, notícias e informações sobre o que tem sido feito no estado em matéria de rede de proteção à mulher. Dessa forma, o projeto visa estimular a participação popular no enfrentamento à violência contra a mulher no Espírito Santo.
O texto segue para sanção ou veto do Executivo.
