Ministro Edson Fachin assume presidência do TSE no dia 22 de fevereiro

Por Felipe Pontes (Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu hoje (17) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira.

Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.

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“Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE.

O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”.

Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano.

Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.

“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.

Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.

O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.

O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.

Sem citar nomes, o ministro enumerou atos de ameaça às instituições brasileiras, a maior parte dos quais são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), como as manifestações em frente ao QG do Exército, em Brasília, que pediram a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia”, afirmou Barroso, mencionando em seguida as investigações abertas por motivação do TSE, entre as quais o inquérito das milícias digitais, no qual a Polícia Federal disse ter identificado a existência de uma estrutura profissional montada para disseminar notícias falsas, com a participação de agentes públicos.