Artistas e produtores podem enviar propostas até 30 de junho, com novas regras para captação de recursos e análise dos projetos
Por Jessica Coutinho
A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) abriu neste domingo (2) as inscrições para projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) 2025. Artistas, produtores e outros proponentes podem enviar suas propostas até 30 de junho, exclusivamente pelo site Mapa Cultural ES, disponível em www.mapa.cultura.es.gov.br e no portal da Secult.
A captação de recursos será possível graças à autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicada na Portaria nº 01-R, de 7 de janeiro de 2025. O documento permite a destinação de R$ 25 milhões em benefícios fiscais relativos ao ICMS do Estado para financiar projetos culturais ao longo do ano.
A nova Instrução Normativa, publicada após um processo de escuta pública, traz mudanças para garantir mais transparência, descentralização e democratização do acesso aos recursos. Entre as novidades está a pré-habilitação dos projetos antes da captação de recursos. Após a análise da documentação, a Secult emitirá o Certificado de Aptidão para Captação, permitindo que os projetos busquem patrocínio antes da avaliação final pela Comissão de Análise de Projetos (CAP). Após atingir 35% da captação, o proponente poderá solicitar o início da execução do projeto.
Outra mudança estabelece um limite de três projetos por proponente a cada ano. Também foram criados planos plurianuais para espaços culturais, formação artística e eventos com edições recorrentes há pelo menos cinco anos, com duração de até três anos. Para eventos de primeira edição, o teto de financiamento será de R$ 300 mil. Confira mais detalhes aqui.
A LICC 2025 contará ainda com três faixas de reserva de recursos: 30% para projetos calendarizados com mais de dez edições realizadas, 10% para projetos fora da Região Metropolitana e 10% para programas continuados, como formação, equipamentos culturais e corpos artísticos estáveis.
Além das inscrições para projetos, foi aberto o credenciamento de pareceristas responsáveis pela avaliação das propostas. Podem se inscrever profissionais com, no mínimo, três anos de experiência na área cultural e pelo menos cinco pareceres emitidos em projetos submetidos a leis de incentivo fiscal. As inscrições são on-line e abertas a candidatos de todo o Brasil. Os valores pagos pelos pareceres variam de R$ 450 a R$ 750, conforme especificado no Termo de Referência.
A LICC permite que empresas revertam parte do ICMS em patrocínio para projetos de médio e grande porte em diversas áreas culturais, como shows, festivais, mostras, feiras, planos anuais de espaços e grupos estáveis, salvaguarda do patrimônio imaterial e revitalização arquitetônica. A íntegra da Instrução Normativa pode ser acessada no site da Secult.
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