Com a mudança, um mesmo CNPJ poderá inscrever mais de uma sala de cinema
Por Otávio Gomes
O edital da Lei Paulo Gustavo para apoio à manutenção e ao funcionamento de salas de cinema no Espírito Santo foi revogado e substituído. Publicado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em 31 de janeiro, o documento não possibilitava a um mesmo CNPJ inscrever mais de uma sala de cinema já existente e registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Com a alteração da Secretaria, está permitida a inscrição no programa de mais de uma sala de cinema por CNPJ. As alterações compreendem os itens 5.3, 5.3.1 e 5.4 do edital. Devido à mudança, as inscrições para o programa foram reabertas para novos proponentes nesta quinta-feira (8).
Segundo a Secult-ES, a medida “não impacta nenhum proponente, uma vez que nenhum projeto havia sido inscrito no Mapa Cultural ES até a data de revogação do edital”.
O formulário do projeto, presente no Anexo 1 do documento, também sofreu alteração, e agora solicita o número de registro da nova sala a ser inscrita, para o caso de o proponente ser a mesma pessoa jurídica. O registro da Ancine tornou-se obrigatório e deve ser anexado no item 12.16, anexo ao relatório final de execução.
O edital pode ser acessado através deste link.
*Estagiário sob supervisão de Erik Oakes
