Na semana passada, após um longo período de debates, o CNJ decidiu manter a medida do TJES de unificar as comarcas no Espírito Santo
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, reuniur com demais chefes municipais para dialogar sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de unificar 27 comarcas no Estado.
“Este momento é importante para que se possa esclarecer as dúvidas e para que os prefeitos entendam o que vai acontecer daqui pra frente. Vale lembrar que a luta continua, para que não ocorra retrocesso e nem ausência de direitos para nossa população”, disse.
No encontro, participaram ainda procuradores e promotores municipais, além da senadora Rose de Freitas e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.
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Rose afirmou que esta decisão pode impactar negativamente os municípios. “Essa é uma decisão muito cruel, pois os prefeitos capixabas sempre deram condições para o pleno funcionamento das comarcas, seja arcando com as contas ou com mão de obra”, disse.
A votação realizada pelo CNJ no dia 17 de agosto, determina que no prazo máximo de três anos, seja priorizada a digitalização dos processos das unidades que serão realocadas.
“Enviaremos um documento ao CNJ pedindo esclarecimentos sobre alguns pontos que foram aprovados nesta última votação”, disse o presidente OAB-ES, José Carlos Rizk Filho
