O Procon que funciona na Assembleia vai poder fazer visitar ao comércio e aplicar penalidades aos estabelecimentos em caso de irregularidades
Por Josué de Oliveira
Foi aprovado, em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o projeto que amplia as funções do Procon que funciona dentro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Atualmente o órgão apenas recebe as reclamações dos consumidores.
Mas com a aprovação do novo projeto, o Procon da Assembleia o Procon Assembleia vai poder fazer visitas e notificar os órgãos competentes para a adoção de medidas legais quando forem encontradas irregularidades.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).
Foi incluída ao texto inicial que a notificação, em caso de irregularidade, será feita aos órgãos competentes para adoção de medidas administrativas legais.
Outra mudança é na frequência das visitas, prevista no texto anterior a cada três meses. Pela emenda apresentada por Mameri e aprovada, o próprio núcleo poderá definir a periodicidade da ação.
