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domingo, 19 maio, 2024

Aplicativo para MEIs emitirem nota fiscal eletrônica

Mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado serão beneficiados

Por Kikina Sessa

Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS.

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A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado, trazendo mais facilidade na emissão de documentos fiscais e contribuindo para a regularidade fiscal desses empreendedores.

O novo módulo MEI, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, é uma funcionalidade disponível no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF que possibilita aos microempreendedores individuais emitirem documentos fiscais em seus dispositivos móveis de forma simplificada e totalmente gratuita.

“Por meio do aplicativo, podem ser emitidos documentos fiscais eletrônicos para acobertar operações de venda, remessa, devolução e retorno de mercadorias. E tudo isso sem que haja necessidade de arcar com os custos de adquirir um software emissor e certificado digital. Essa é, certamente, mais uma importante conquista para os microempreendedores capixabas”, observou o gerente Fiscal da Sefaz, o auditor fiscal Lucas Calvi.

O supervisor de Microempreendedores Individuais da Sefaz, o auditor fiscal Edilson Souza, esclarece que os requisitos gerais para utilizar o módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF são:

1) Ser contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI e ter inscrição estadual ativa no Estado do Espírito Santo;
2) Criar uma conta no Portal Gov.Br (https://sso.acesso.gov.br/). Esse mecanismo de autenticação elimina a necessidade de o contribuinte adquirir certificado digital;
3) Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, que está disponível gratuitamente na internet aos usuários de smartphones, para download nas plataformas Android e iOS em suas respectivas lojas virtuais: Google Play e App Store;
4) Acessar o aplicativo com login/senha previamente cadastrados no Portal Gov.br, selecionar o módulo MEI e preencher as informações necessárias à emissão do documento fiscal.

De acordo com o supervisor de Obrigações Acessórias da Sefaz, o auditor fiscal Heider Lemos, além do novo módulo MEI, que é específico para microempreendedores individuais, já foram lançados outros três módulos do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF: módulo Transportador Autônomo de Carga, funcionalidade que é destinada aos transportadores autônomos rodoviários de cargas; módulo Produtor Primário, utilizado pelos produtores rurais; e o módulo Comerciante Varejista SN, direcionado às empresas do Simples Nacional.

“A Nota Fiscal Fácil – NFF é uma plataforma gratuita, simples e intuitiva. Por isso, tem obtido muito sucesso no Estado do Espírito Santo, onde já foram emitidos mais de 63 mil documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo”, comemorou Heider Lemos.

“Esse novo módulo do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF vem somar aos esforços da Receita Estadual rumo à simplificação e desburocratização no cumprimento de obrigações acessórias. Ressalta-se que antes o MEI já podia emitir NFC-e pelo aplicativo. Mas, a partir de agora, com o esse novo módulo, poderá também emitir NF-e. Baixem e usem o aplicativo. É simples e gratuito”, frisou o subgerente de Setores Econômicos da Sefaz, o auditor fiscal Augusto Dibai.

O que é o novo módulo MEI da NFF?

O novo módulo MEI é uma funcionalidade disponível no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, que possibilita aos microempreendedores individuais (MEIs) emitirem Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65) em seus dispositivos móveis, de forma simplificada e totalmente gratuita.

O que é a Nota Fiscal Fácil – NFF?

A Nota Fiscal Fácil – NFF é um Regime Especial, de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS. Para a emissão dos documentos fiscais, poderá ser utilizado o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível em quatro módulos:
– Módulo MEI: esse novo módulo possibilita aos microempreendedores individuais (MEIs) emitirem Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). Disponível desde abril de 2024;
– Módulo Comerciante Varejista SN: função a ser utilizada por contribuintes do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). Disponível desde abril de 2023;
– Módulo Produtor Primário: essa funcionalidade é destinada aos produtores rurais para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). Disponível desde fevereiro de 2022, com atualizações em julho de 2023;
– Módulo Transportador Autônomo de Carga: possibilita aos transportadores autônomos rodoviários de cargas utilizar o aplicativo para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e (modelo 57) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (modelo 58). Disponível desde setembro de 2021.

O aplicativo NFF é uma ferramenta gratuita e sem custos adicionais ao usuário, que foi desenvolvida pela Procergs e está sendo disponibilizada pela Receita Estadual do Espírito Santo para download e utilização em smartphones.

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