Documento é resultado de trabalho conjunto entre ANTT, Ministério dos Transportes e TCU para atualizar contratos considerados defasados. O edital da BR-101/ES/BA (Eco101) deve ser publicado em breve
Por Kikina Sessa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o primeiro edital de reestruturação de um contrato de concessão rodoviária, um marco na regulação do setor. O edital trata da BR-163/MS, que abrange 845,9 km atualmente sob concessão da MSVia, e estabelece um processo competitivo, permitindo a participação de outras empresas além da atual controladora no certame.
O leilão está programado para 22 de maio, na B3, em São Paulo, e viabilizará mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, garantindo a otimização e ampliação da rodovia.
Outros dois contratos de concessão estão em processo de otimização: BR-101/ES/BA (Eco101) e BR-101/RJ (Autopista Fluminense).
O lançamento do edital da rodovia é resultado de um trabalho conjunto entre ANTT, Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU), para solucionar contratos considerados defasados, como o da MSVia. A concessionária, responsável pelo trecho essencial para o escoamento econômico e deslocamento no Centro-Oeste, enfrentou dificuldades financeiras para cumprir o contrato inicial devido a crises econômicas e custos operacionais. “Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
Processo Competitivo
O leilão em formato de processo competitivo tem como objetivo garantir isonomia e eficiência econômica, permitindo a participação de outras empresas interessadas no projeto, além da atual administradora da BR-163/MS. Para isso, a CCR MSVia deverá disponibilizar ao mercado todos os seus ativos e passivos, ou seja, colocar à venda sua participação acionária no estado em que a concessionária se encontra.
O critério do leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. A atual controladora, MSVia, estará previamente habilitada a participar da sessão pública na fase de viva voz. Caso não haja outros proponentes, a atual controladora será declarada vencedora do processo. O contrato remodelado deverá entrar em vigor em até três meses após o leilão.
