Negócios considerados de baixo risco já contam com a possibilidade de solicitar o alvará sanitário simplificado (LSS) no município.
Para atender essa demanda diferenciada, a página da Vigilância Sanitária passou por uma reformulação na qual deixou mais fácil a busca por os formulários, dispensas e consultas de documentação. A nova modalidade entrou em vigor nesta segunda-feira (20).
A principal mudança com o licenciamento simplificado é que ele pode ser expedido sem inspeção prévia, o que desburocratiza e dá agilidade nas emissões das autorizações. Mas, após a aprovação do alvará, a fiscalização pode ser realizada em qualquer momento. O prazo para expedição é até 40 dias e podem requerer os empreendimentos assinalados no Decreto Municipal n° 2796/2018 como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros (confira a lista completa abaixo).
Participam dessa modalidade três tipos de licenciamento, que variam conforme a atividade exercida: o alvará sanitário, a autorização sanitária e o assentimento sanitário.
Toda as informações e documentações necessárias estão disponíveis na nova página da Vigilância Sanitária da Serra, basta clicar em Guia de Serviços, na capa do site, e em seguida Vigilância Sanitária. Nesse mesmo endereço é possível obter mais informações acerca do licenciamento sanitário simplificado, documentos necessários para abertura de processo e também da dispensa de licença sanitária.
Conheça as atividades aptas a requerer:
- Albergues, exceto assistenciais
- Alojamento de animais domésticos
- Aluguel de material médico
- Apart-hotéis
- Atividades de acupuntura
- Atividades de centros de assistência psicossocial
- Atividades de condicionamento físico
- Atividades de fisioterapia
- Atividades de fonoaudiologia
- Atividades de podologia
- Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
- Atividades de profissionais da nutrição
- Atividades de psicologia e psicanálise
- Atividades de sauna e banhos
- Atividades de terapia ocupacional
- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
- Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- Cabeleireiros, manicure e pedicure
- Cantinas – serviços de alimentação privativos
- Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
- Clubes sociais, esportivos e similares
- Coleta de resíduos não-perigosos
- Coleta de resíduos perigosos
- Comércio atacadista de açúcar
- Comércio atacadista de água mineral
- Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
- Comércio atacadista de aves vivas e ovos
- Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
- Comércio atacadista de cacau
- Comércio atacadista de café em grão
- Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
- Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
- Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
- Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
- Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
- Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
- Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
- Comércio atacadista de leite e laticínios
- Comércio atacadista de massas alimentícias
- Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- Comércio atacadista de óleos e gorduras
- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
- Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
- Comércio atacadista de soja
- Comércio atacadista de sorvetes
- Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Comércio varejista de artigos de óptica
- Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
- Comércio varejista de bebidas
- Comércio varejista de carnes – açougues
- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- Comércio varejista de laticínios e frios
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
- Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
- Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
- Educação infantil – pré-escola
- Ensino de esportes
- Ensino fundamental
- Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
- Gestão e manutenção de cemitérios
- Hotéis
- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
- Motéis
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Outros alojamentos não especificados anteriormente
- Padaria e confeitaria com predominância de revenda
- Parques de diversão e parques temáticos
- Peixaria
- Pensões (alojamento)
- Restaurantes e similares
- Serviços ambulantes de alimentação
- Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
- Serviços de assistência social sem alojamento
- Serviços de cremação
- Serviços de funerárias
- Serviços de prótese dentária
- Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
- Serviços de sepultamento
- Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
- Tratamento e disposição de resíduos perigosos
