Comissão especial do Legislativo decidirá se mantém prisão preventiva determinada pelo Supremo de deputado Capitão Assumção

Por Robson Maia

A Assembleia Legislativa (Ales) decidirá, em até 72 horas, sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado estadual Capitão Assumção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (28). O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinou a criação de uma comissão para analisar o caso.

Em nota divulgada à imprensa, Marcelo Santos informou que a Casa cumprirá as determinações da Constituição Federal para analisar o caso. O presidente ainda disse que os prazos legais estão sendo executados conforme previsto, com o STF notificando o Legislativo dentro do período de 24 horas após a prisão. Por não dispor de um regimento interno específico para esse tipo de caso, ficou determinada a instalação de uma Comissão Especial.

Compõem o grupo os sete membros titulares e sete suplentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Corregedoria da Casa, sendo os titulares  Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Vandinho Leite (PSDB).

Os suplentes da Comissão Especial serão os deputados Alexandre Xambinho (Podemos), Callegari (PL), Denninho Silva (União Brasiil), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (Progressistas) e Tyago Hoffman (PSB).

Os deputados receberão uma cópia do despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foi ele o responsável por emitir a autorização que resultado na decisão da prisão de Assumção. Conforme informado anteriormente pela ES Brasil, a detenção de Assumção se deu pelo descumprimento de medidas impostas pelo Supremo ao parlamentar ainda em 2022, como a não utilização de redes sociais.

Assumção teria realizado também diversos ataques aos poderes da República e aos ministros da Corte.

Como funcionará a Comissão Especial?

A comissão será presidida por Scaramussa. Os deputados receberão a cópia do documento encaminhado à Assembleia pelo STF que especifica os detalhes da prisão de Assumção. A comissão terá o prazo de 72 horas (até a próxima quinta-feira (7) para apresentar um relatório. Posteriormente, o relatório será votado por todos os deputados no plenário da Assembleia. A votação é aberta e nominal.

Para manutenção da prisão Assumção, é necessário que a Ales forme maioria absoluta, ou seja, que 16 deputados votem para manter a prisão preventiva conforme determinou o STF.

Marcelo Santos comentou a criação da Comissão Especial e destacou a importância dos parlamentares que compõem o grupo analisarem de forma minuciosa o processo que determinará na manutenção ou revogação da prisão de Assumção.

“A prisão de um parlamentar por determinação do STF é um acontecimento extraordinário, fora do comum, nunca antes vivenciado por nenhum presidente, que levanta questões complexas sobre a separação de Poderes e o funcionamento das instituições democráticas. A criação desta Comissão Especial pela Assembleia Legislativa demonstra nosso compromisso em conduzir este processo de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito. É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, afirmou o presidente da Ales.

Entenda o caso

Na noite da última quarta-feira (28), o deputado estadual Capitão Assumção foi preso por determinação do STF. O parlamentar é acusado de descumprir ordens do Supremo e atacar os poderes da República.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, alega que Assumção descumpriu medidas impostas ainda em 2022, em um processo em que o deputado é acusado de atacar os ministros da Corte, como a não utilização de redes sociais. No documento encaminhado à Polícia Federal que determinou a detenção do militar, é citado o uso de apps como Tiktok e Kwai.

Assumção também é investigado por participação no inquérito das fake news, além de participação e financiamento de atos antidemocráticos no Espírito Santo. O deputado ainda é acusado de participação em movimentos que pediam intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

Na tarde da última quinta-feira (29), a Justiça determinou, em audiência de custódia, a manutenção da prisão do deputado estadual Capitão Assumção. A defesa do deputado informou que a audiência realizada na tarde desta quinta se tratava de um procedimento protocolar. O advogado Fernando Dilen confirmou que o parlamentar seguirá preso.

A defesa solicitou ainda a transferência do deputado para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória. O advogado disse que a cela onde Assumção se encontra não atende padrões de higiene sanitária, estando suja e com fezes. A denúncia foi negada pelo Batalhão.

O pedido foi reforçado pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio do presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos). Na justificativa do pedido, junto à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Marcelo solicita que a decisão seja embasada no cargo ocupado por Assumção.

Veja também: Parlamentares reagiram à prisão de Assumção

A solicitação é para que o militar seja transferido para uma “sala de Estado-Maior”, aposento destinado a militares de alta patente e que não possui grades.