Assumção foi detido na noite da última quarta-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal
Por Robson Maia
A prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta-feira (28) repercutiu entre os parlamentares capixabas. Aliados do militar reagiram nas redes sociais condenando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Logo após a circulação da informação da detenção do militar , o deputado Wellington Callegari (PL), companheiro partidário de Assumção, publicou em suas redes sociais um vídeo questionando a ação da Polícia Federal (PF). Callegari alega que Assumção estaria sendo detido pelo “crime de opinião” e criticou a decisão do STF.
“Não existem mais garantias constitucionais. Não importa se você é um cidadão comum, se você é um parlamentar, não importa. E é assim que ocorrem as coisas no Brasil, o deputado estadual, que tem imunidades, que tem prerrogativas, é preso por uma ordem, uma decisão. Cadeia. O deputado que já estava sofrendo com a tornozeleira eletrônica, por crime de opinião, opinião que não é só dele, porque nós deputados não falamos só em nosso nome, falamos em nome de vocês, nossos eleitores” disparou Callegari.
“‘Esse é o Brasil. De hoje. Vamos acompanhar esse caso e vamos prestar toda nossa solidariedade a esse colega de Assembleia e de Partido, PL, Capitão Assunção. Essa é a situação do Brasil hoje”, complementou.
O presidente do PL no Espírito Santo, senador Magno Malta, também foi às redes sociais criticar a decisão do Supremo. Segundo o parlamentar, Assumção foi preso dentro de uma igreja que frequenta em Vitória. Malta reforçou o apoio ao militar no caso e criticou a decisão, uma vez que, segundo o senador, Assumção tem o direito ao foro privilegiado por ser deputado, além de residência física.
“É muito estranho. Nosso Estado Democrático de Direito está violado. Tivemos o Jordy e agora Assumção, candidato de Bolsonaro a prefeito de Vitória. Todos que se apresentam acontece algo de forma muito imediata”, disse o senador.
Entenda o caso
Desde 15 dezembro de 2022, Assumção está proibido de deixar o Espírito Santo e acessar as redes sociais. O deputado ainda faz uso de uma tornozeleira eletrônica, enquanto responde a um processo por suposta participação em atos antidemocráticos, divulgação fake news e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último ano, Assumção chegou a ironizar o uso da tornozeleira eletrônica durante uma sessão na Assembleia Legislativa (Ales). O parlamentar fez menção a retirada do aparelho em tom de deboche, enquanto discursava contra a decisão do Supremo.
Apesar do veto do uso de redes, Assumção vinha usando algumas plataformas, como Tiktok e Kwai]. Na decisão que resultou na prisão do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes cita ataques aos poderes da República por meio das plataformas.
A prisão do deputado estadual foi pedida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e havia sido apresentada ainda em janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs as medidas cautelares, após operação da PF contra envolvidos em movimentos que pedia intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Policiais federais cumpriram o mandado de prisão no início da noite de quarta-feira e levaram o deputado para a sede da PF em Vila Velha, onde prestou depoimento. Depois passou por exames no Departamento Médico Legal, em Vitória, e seguiu para o Quartel da Polícia Militar, na mesma cidade. Lá, encontra-se em cela do presídio militar.
Reeleito em outubro de 2022 com a segunda maior votação da Ales, Assumção fez uma série de ataques ao STF e TSE após a vitória de Lula, incitando apoiadores a impedir a posse do petista.
“Repitam comigo: O STF deu um golpe de Estado. Depois da “diplomação”, foram todos a festa de samba na casa do advogado KayKai e junto o diplomado LARÁPIO. Foram festejar o golpe na Democracia. #OLadraoNaoVaiSubirARampa”, escreveu em duas publicações nas redes sociais.
O deputado também é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores de Bolsonaro após a vitória de Lula. Assim como os acampamentos em volta de quartéis do Exército, os bloqueios visavam criar condições para uma intervenção militar e até prisão de Lula e ministros do STF.
