Proposta prevê criação de políticas públicas para mulheres provedoras de famílias monoparentais e com dependentes de até 18 anos
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que cria incentivos para que mães solo obtenham maior inserção no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes, do PT, prevê ações para mulheres provedoras de famílias monoparentais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade.
Intitulado de “Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo”, a medida estabelece dispositivos para auxiliar esse grupo que, segundo a deputada, encontra dificuldades para adentrar no mercado de trabalho.. Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é mobilizar e estimular empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de empregos e estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo, visando apoiar a autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.
A proposta ainda institui o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, que será concedido às empresas participantes do programa e que tenham contribuído para a geração de emprego e renda para elas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Iriny Lopes justifica o projeto afirmando que “muitas mulheres compartilham histórias semelhantes: criar, educar e participar da vida de um filho sozinha, enfrentando diversas barreiras no mercado de trabalho, e as mães solo, em particular, têm que lidar com desafios ainda maiores”. A deputada ainda cita dado do IBGE de 2021 que estima 11 milhões de mães solo no Brasil.
Além disso, a proposta busca ampliar o acesso das mães solo a oportunidades de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, com o objetivo de combater a desigualdade salarial e promover a inclusão social e econômica dessas mulheres.
Ainda são citados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo os quais, somente no terceiro trimestre de 2020, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado o mercado de trabalho. Outro número alarmante é que 63% dos domicílios brasileiros chefiados por mulheres estão abaixo da linha da pobreza.
