Ações da Assembleia Legislativa ampliam visibilidade, fortalecem direitos e celebram a resistência do povo negro
Por Denise Miranda
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e instituído por lei federal em 2023, reafirma a importância da memória, da luta e da resistência do povo negro no Brasil. No Espírito Santo, a data inspira uma programação intensa em diversos municípios, tanto por iniciativas oficiais quanto por movimentos sociais. No centro desse debate, a Assembleia Legislativa tem desempenhado papel decisivo ao criar leis, promover audiências públicas e abrir espaço para organizações negras e quilombolas, fortalecendo políticas de igualdade racial.
Nos últimos anos, o Legislativo capixaba tem respondido às demandas apresentadas por coletivos negros, entidades culturais, comunidades tradicionais, centros religiosos e lideranças de base. O resultado é um conjunto robusto de ações que busca enfrentar desigualdades históricas, ampliar o acesso a direitos e valorizar as contribuições do povo negro na formação do estado.
A violência racial e de gênero é um dos assuntos mais sensíveis enfrentados pela população negra, especialmente pelas mulheres. Nesse contexto, a lei que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, realizada de 8 a 14 de março, tornou-se instrumento central. A autora da iniciativa, deputada Iriny Lopes (PT), destaca que o enfrentamento precisa ser permanente e visível. Para ela, reconhecer a memória de Marielle Franco no calendário estadual é reafirmar que o Espírito Santo não tolera racismo e misoginia na política.
A deputada Camila Valadão (Psol), única mulher preta entre as parlamentares em atuação na Casa, também tem se destacado na defesa de direitos e na denúncia do racismo institucional. Em diversas audiências, Camila reforça que o Parlamento historicamente não foi pensado para acolher pessoas negras e que ocupar esse espaço é, por si só, um ato político de resistência.
Valorização da cultura afro-brasileira
O fortalecimento da educação antirracista tem recebido atenção especial por meio de iniciativas voltadas à valorização de entidades que trabalham com cultura e identidade negra. Entre elas está o Instituto Negro Sou, de Linhares, reconhecido como de utilidade pública pela Ales. Conduzido pela educadora Ana Paula Ricardo, o instituto atua na implementação da Lei 10.639/2003 e promove projetos que elevam a autoestima, a identidade e o protagonismo da juventude negra. Segundo Ana Paula, esse trabalho rompe ciclos de invisibilidade e transforma consciência em ação concreta.
Outro exemplo de reconhecimento é a Associação Centro Cultural Patrimônio dos Pretos, de Ecoporanga, também declarada de utilidade pública. Liderado por Herlivaldo Gomes dos Santos, o Branco, o espaço desenvolve oficinas, atividades artísticas e ações sociais que reforçam a ancestralidade africana. Para ele, o título amplia a credibilidade da entidade e abre portas para novos financiamentos, garantindo que mais pessoas negras se reconheçam como parte fundamental da história capixaba.
A valorização da cultura afro-brasileira aparece em outras frentes aprovadas pela Ales. A instituição do Dia do Trancista, celebrado em 6 de junho, destaca a importância das tranças como símbolo de ancestralidade e identidade. Também foram reconhecidas manifestações tradicionais como Congo, Jongo, Folia dos Reis e Ticumbi, celebradas em 12 de dezembro, além do Dia Estadual da Cultura Bantu, dedicado às influências das regiões africanas de origem de muitos dos negros escravizados trazidos ao Brasil.
Essas iniciativas revelam um movimento crescente de reparação histórica e combate ao racismo estrutural. Entre as ações mais emblemáticas está a Jornada Antirracista da Ales, criada em 2023 com o compromisso de “empretecer” a política capixaba. A programação reúne debates, manifestações culturais, feira afro e atividades voltadas para educação, saúde, moradia, juventude e acesso à terra. O sucesso das duas primeiras edições levou à realização de uma terceira, marcada para o dia 28, com foco especial na educação antirracista.
Em um estado que ainda enfrenta desigualdades profundas, dar visibilidade às lutas, conquistas e expressões culturais negras é mais que celebrar uma data: é construir futuro com justiça, memória e dignidade.
