Projeto encaminhado pelo Executivo prevê revisão de 100% no valor do tíquete-alimentação
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei que aumenta de R$ 300 para R$ 600 o valor do tíquete-alimentação para os servidores do estado. O projeto foi encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) após negociações com representantes sindicais.
O projeto original encaminhado pelo Executivo altera a Lei 10.723/2017, aumentando o valor do tíquete e revogando parágrafo que garantia o pagamento também no 13º. Mas, após acordo entre governo, deputados e a categoria, o relator da matéria na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou uma emenda para manutenção do direito.
Durante a leitura da proposta, o deputado Capitão Assumção (PL) apresentou uma sugestão de emenda para que todos os anos o valor do subsídio tivesse correção automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A medida, no entanto, não foi acatada pelas comissões de Justiça e Finanças. O relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos, alegou que a emenda de Assumção era inconstitucional, pois não estava acompanhada do impacto financeiro.
Outros deputados deputados alegaram que o valor ainda está aquém do necessário para a alimentação dos servidores e ainda distante do que é pago por outros Poderes e órgãos da administração pública.
Para João Coser (PT), a emenda de Assumção sobre a correção automática anual precisa ser debatida em outro momento, “para que o tíquete fique mais próximo dos outros Poderes”. O deputado Callegari também ressaltou o “abismo” entre o valor pago para os servidores do Executivo e o dos outros Poderes e órgãos.
A deputada Janete de Sá (PSB) comemorou a aprovação do projeto, mas fez ressalvas: “É uma vitória esplendorosa do movimento dos servidores públicos, mas é um valor muito pequeno ainda, muito aquém da necessidade. O valor de R$ 600 não dá para suprir a necessidade de alimentação de um servidor”, discursou.
Com a aprovação da ALES, o PL retorna ao Executivo para sanção ou veto. O valor revisa em 100% o subsídio da categoria. Para maio, o valor do tíquete-alimentação será de R$ 600 para os servidores que trabalham 8 horas diárias e prevê redução proporcional para as demais jornadas de trabalho.
Profissionais que acumulam cargos ou empregos serão beneficiados com apenas um auxílio-alimentação por mês. O valor será creditado na folha de pagamento ou em cartão de vale-alimentação. Atualmente, os servidores com 8 horas diárias recebem R$ 300.
