Uso de pulseira garantirá a pessoas autistas prioridade no atendimento na rede pública estadual

Por Redação

Em sessão na última segunda-feira (10), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento na rede pública estadual de saúde. A medida prevê que esse grupo seja identificado com a pulseira de quebra-cabeça (símbolo mundial da conscientização do TEA).

A matéria é uma das várias discutidas pelo Legislativo referentes à causa autista. De autoria de Pablo Muribeca (Patri), o projeto foi deferido e encaminhado ao executivo para sanção ou veto.

Muribeca afirmou que “familiares de pessoas com TEA passam por constrangimentos em atendimentos na área da saúde porque muitas vezes não é possível identificar visualmente os autistas”. O parlamentar pontuou ainda que a pulseira proporcionará um atendimento humanizado, evitando eventuais transtornos. 

Camila Valadão (Psol) destacou a importância da medida e frisou que a ação não visa que as pessoas com TEA passem na frente das demais pessoas com deficiência, mas sim criar condições de identificação. A deputada mencionou a Lei Federal 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ao relembrar que autistas já estão enquadrados entre as prioridades.

“A pessoa com autismo muitas vezes não é perceptível e a ideia da identificação é para garantir que essas pessoas não sejam expostas, questionadas ou vítimas de violência”, afirmou. 

Outros parlamentares presentes na sessão aproveitaram a votação do projeto para discutir sobre o assunto. Allan Ferreira (Podemos), autor de duas proposições que criam mecanismos de inclusão e combate a discriminação as pessoas autistas, cobrou mais políticas públicas do governo estadual para o tratamento das pessoas com TEA e implantação de centros de acolhimento nos municípios.

“Precisamos urgentemente de políticas públicas pontuais para a causa autista. A consciência precisa chegar às prefeituras e aos governos federal e estadual. Precisamos de centros de tratamento de autistas em todas as regiões. As Apaes têm uma fila de mais de 7 mil crianças na fila de espera”, alertou Ferreira.