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sábado, 25 maio, 2024

AGU estudará revisão de decreto sobre reforma administrativa

Revisão será elaborado por grupo de especialistas do Ministério da Gestão e convidados de entidades públicas e civis

O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu comissão de especialistas para a elaboração de ‘estudo propositivo de revisão’ do Decreto-Lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.

A comissão será composta por representantes de secretarias da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal. O grupo poderá contar com a participação de convidados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, demais órgãos e entidades públicas, e da sociedade civil.

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“A Comissão de Especialistas deverá apresentar ao Advogado-Geral da União o relatório, com o estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, no prazo de doze meses, contados da data de sua instalação”, diz portaria que cria a comissão publicada no Diário Oficial da União (DOU). A participação na equipe será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Com informações de Agência Estado

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