Proposta encaminhada pelo Executivo quer garantir a agentes do Detran auxílio para compra de uniformes de atuação
Por Robson Maia
O governo do Espírito Santo quer estender a indenização para compra de uniforme aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) que atuam como agentes de trânsito, fiscalização e educação. A proposta encaminhada pelo Executivo foi lida na sessão da última terça-feira (21), na Assembleia Legislativa (Ales).
O projeto altera a Lei Estadual 9.459/2010, que criou o benefício para aquisição de fardamento para policiais militares, Corpo de Bombeiros Militar e de uniformes para policiais civis, servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), acrescendo os agentes do Detran.
Na estimativa de despesa, o governo prevê que sejam atendidos 100 servidores (29 já formados e 71 com previsão de formação ainda em 2023). O valor do auxílio é de R$ 2.148,05, com impacto orçamentário já para o ano de 2023 de aproximadamente R$ 215 mil. Já para o ano de 2024 o valor previsto é de R$ 228 mil, enquanto em 2025 os números chegam a R$ 243 mil.
O argumento da administração estadual é que, por se tratar de benefício indenizatório, os valores não são contabilizados como despesa de pessoal. Também informa que a proposta está dentro da capacidade orçamentária do Estado.
A inclusão dos agentes do Detran na legislação vigente segue as mesmas normas já estabelecidas para servidores de outras instituições, como a obrigação de guardar notas fiscais referentes à compra pelo prazo de um ano a partir do recebimento da indenização para apuração de possíveis irregularidades no processo.
Para o Detran, as seguintes peças de uniforme estão incluídas na indenização: camisa de manga curta (duas peças), camisa de manga longa (duas peças), gandola (duas peças), calça tática (duas peças), coturno de cano curto (uma peça), cinto tático (uma peça), boné (uma peça). As peças precisam estar dentro dos padrões regulamentares de cada instituição.
Líder do governo na Casa, o deputado Dary Pagung (PSB) protocolou pedido de urgência para a tramitação. É dele também a emenda apresentada ao texto, segundo a qual a indenização será paga a servidor em atividade e, excepcionalmente este ano, no mês da instituição do benefício.
