A chegada da pandemia tornou necessária uma maior presença do Estado na vida nacional
Por André Pereira César
“Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve”. A frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, sintetiza o difícil momento vivido por sua pasta. Ele perdeu, de uma só vez, dois importantes colaboradores, responsáveis pela formulação e implementação de políticas fundamentais para o país. Afinal, para onde vai a (esvaziada) agenda liberal?
Apenas para relembrar, a “debandada” teve início já há algum tempo. A saída do então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, um dos homens fortes da equipe econômica, foi o primeiro movimento. A seguir, anunciaram desligamento do governo o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes – que saiu “batendo” – , e o diretor de programas da secretaria de Fazenda do ministério da Economia, Caio Megale. Três perdas expressivas.
Agora, as saídas simultâneas do secretário de Desestatização, Salim Mattar, e do secretário de Gestão, Paulo Uebel, deixam o governo ainda mais manco. Liberais de carteirinha, eles eram respectivamente os responsáveis pelo programa de privatização de estatais e pela reforma administrativa – duas questões centrais na cartilha do ministro Guedes. Saem, também, com declarações muito fortes acerca da falta de empenho do establishment no avanço da desburocratização e privatização.
Cabe ressaltar que o apoio do mercado e de parcela expressiva da opinião pública a Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, se deu em larga medida em função de dois pontos – a perspectiva real de se derrotar o petismo e a pauta liberal de Guedes.
Esse último quesito era baseado em quatro pilares – reforma da Previdência, reforma tributária, reforma administrativa e privatizações. Dessas, apenas a reforma da Previdência foi aprovada basicamente, apesar do governo, devido à ação do Congresso Nacional, e a tributária – por iniciativa do Parlamento – segue em discussão, mas ainda longe de uma definição. O restante não registrou avanços.
No caso da reforma administrativa, Bolsonaro praticamente desistiu de enviar a proposta ao Congresso temendo um confronto direto com setores do funcionalismo, articulados e poderosos. Já a agenda de privatizações igualmente enfrenta resistência de grupos contrários à venda de estatais, também poderosos. Aqui, é importante frisar que o próprio presidente da República, com seu perfil nacional-desenvolvimentista (atestado por sua atuação parlamentar), nunca se empenhou pelo sucesso dessa agenda.
Por fim, a chegada da pandemia tornou necessária uma maior presença do Estado na vida nacional, esvaziando consequentemente o discurso privatista; a entrada, no governo, do Centrão – bloco que não tem grandes afinidades ideológicas com o liberalismo – torna ainda mais distante a execução plena da agenda de Guedes; e um grupo de ministros busca brechas para “furar” a regra do teto de gastos, medida fundamental para o controle das contas públicas. Em um ano e meio de gestão Bolsonaro, o jogo mudou de maneira radical.
Assim, não espanta que, para evitar o pedido de demissão de Guedes em meio ao turbilhão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, ao menos por ora, sair em defesa do teto de gastos.
Bolsonaro não está sozinho na defesa da manutenção do teto. Ele conta com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
A questão que se coloca aqui é outra – até quando o titular do Planalto manterá esse posicionamento? O motivo para tal questionamento é claro. Bolsonaro já vestiu (com bastante antecedência, diga-se) o uniforme de candidato à reeleição, e isso inevitavelmente tem custos. É difícil uma conciliação mínima entre rigor fiscal e uma campanha eleitoral antecipada, ainda mais em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Entre as decisões de curto prazo está o adiamento do lançamento do Pró-Brasil, de setembro para algum momento de 2021. O programa, queridinho dos ministros militares, expande significativamente os gastos públicos, indo na contramão da cartilha de Guedes.
O Planalto também reconfigurou sua articulação política, visando um melhor diálogo com o Congresso Nacional. O experiente deputado Ricardo Barros (PP/PR) é o novo líder do governo na Câmara, em substituição ao apagado Major Vitor Hugo (PSL/GO). Em tese, o ministro da Economia terá um canal de negociação mais eficiente com os parlamentares.
Enfim, ao menos no curtíssimo prazo, o conflito dentro do governo está contido. No entanto, a questão é complexa e, no limite, sem solução. O presidente Bolsonaro está longe de ser um fiscalista convicto, como bem mostra seu histórico na Câmara. Em algum momento, ele voltará a defender o afrouxamento das regras do teto de gastos – e o ministro Guedes se verá definitivamente impossibilitado de seguir à frente da pasta.
André Pereira César é Cientista Político e sócio da Hold Assessoria Legislativa
