Projeto estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. Texto do Acredita Exportação está no Senado para votação
Por Kikina Sessa
Para ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional, o governo federal propôs a criação do programa Acredita Exportação. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, a proposta permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições, o Simples Nacional.
No momento, o projeto aguarda votação no Senado. Uma vez sancionado, o governo federal pretende devolver às micro e pequenas empresas o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, tornando as vendas mais competitivas no exterior. A devolução pode ocorrer por compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
“O programa vem em boa hora para incentivar exportações dos pequenos negócios. Estamos confiantes de que ele será aprovado também no Senado e vai beneficiar muitas empresas no Espírito Santo”, afirmou o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femicro-ES), José Vargas.
O Sindicato do Comércio de Importação e Exportação (Sindiex) comentou, por meio de nota, que iniciativas como o programa “Acredita Exportação” são fundamentais para incentivar pequenos exportadores, desburocratizar processos e ampliar a presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. “Esperamos que, com o programa, os exportadores tenham mais competitividade, novas oportunidades de negócios e mais desenvolvimento econômico”.
Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40% (11,5 mil empresas) das 28,8 mil empresas que realizaram vendas externas no período. As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).
