Em março, a carreira dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) completa 17 anos de contribuições para o serviço público do ES
Por Pablo Lira
Durante o processo de modernização da administração pública brasileira na década de 1980, a Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) foi consolidada com o propósito de formar gestores qualificados para planejar e tomar decisões na alta estrutura dos poderes republicanos. Nesse movimento, em 1989 foi criada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), posicionada nas instâncias estratégicas da administração federal.
A carreira de EPPGG atua mais evidentemente no ciclo de gestão, um pilar essencial da administração pública. Dessa forma, é enquadrada como carreira típica de Estado, ou seja, gerencia atividades e proporciona soluções sofisticadas para atender os interesses fundamentais do poder público, a exemplo do que ocorre com as carreiras da magistratura, fiscalização tributária, segurança pública, defensoria pública, finanças e controle.
Na perspectiva do serviço público federal, os EPPGGs estão ligados às carreiras do ciclo de gestão, isto é, formam o núcleo duro e elementar do governo. Cabe aos EPPGGs o desenvolvimento de atividades de diagnóstico, concepção, desenho, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Essa é uma carreira nacional e que também consta na estrutura administrativa de quinze estados brasileiros. O Espírito Santo é uma dessas Unidades da Federação (UFs). A carreira de EPPGG foi instituída pela lei estadual nº 8.479 de 21 de março de 2007, com o propósito de munir a estrutura da gestão pública de executivos formuladores de políticas e executores de ações que objetivam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas e objetivos governamentais.
O EPPGG possui uma atuação estratégica e de grande importância na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, de forma disruptiva, inovadora, matricial, abrangente, transparente e sistêmica, desde o diagnóstico de problemas, até a proposição das soluções que provocam mudanças de impacto social.
Sobre o perfil desses profissionais no Espírito Santo, insta salientar que 49% dos EPPGGs contam com formação acadêmico-científica de altíssimo nível (Mestrado e/ou Doutorado), 44% são formados em uma ou mais Especializações e todos possuem ampla experiência para cumprir sua nobre missão de excelência na administração pública. São executivos com respeitado espírito público, potencial interdisciplinar e que atuam por um longo período de tempo em diversas atividades intersetoriais.
Ao longo dos últimos 17 anos, o trabalho sério, comprometido e qualificado dos EPPGGs em mais de 20 órgãos da administração direta e indireta, exercendo cargos diversos como de secretários, subsecretários, presidentes de autarquias e institutos, gerentes e assessores, está contribuindo para que o Espírito Santo se destaque nacionalmente. Somos o estado que apresenta uma evolução diferenciada no planejamento e gestão pública (pessoal, processos, recursos, dentre outros), equilíbrio nas contas públicas combinado com o desenvolvimento de ações sustentáveis e a consolidação de mecanismos e sistemas sofisticados de monitoramento e avaliação de políticas públicas com base em evidências científicas.
É nesse clima de celebração que a Assembleia Legislativa, por meio da querida amiga Deputada Janete de Sá, convida todos os capixabas para a Sessão Solene em homenagem aos servidores da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) no dia 03 de abril (quarta-feira) às 19h no Plenário Dirceu Cardoso.
A administração pública do Espírito Santo se consolidou como uma referência positiva no Brasil. Em grande medida, nessa obra coletiva, os Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental são protagonistas nessa história de sucesso. Viva aos EPPGGs e seu trabalho de excelência em favor da sociedade capixaba e do desenvolvimento estadual!
Pablo Lira é Doutor em Geografia, Mestre em Arquitetura e Urbanismo, pesquisador do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e professor da Universidade Vila Velha (UVV)
