Com a sanção do projeto pelo governador Renato Casagrande, os motoristas terão mais prazo para pagar o IPVA a partir de 2023
Por Josué de Oliveira
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (22), a lei que amplia o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a mudança nas regras do IPVA, a partir de 2023, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto à vista ou em seis parcelas.
Até este ano, o IPVA só poderia ser pago à vista ou dividido em quatro vezes.
A alteração do prazo para pagamento foi proposta pelo deputado estadual Bruno Lamas, debatida e também aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O texto alterando a legislação que regulamenta o IPVA deve ser publicado no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (25).
De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta nenhum impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.
O Espírito Santo segue tendo a menor alíquota de IPVA da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
A expectativa é de que a alteração no número de cotas do IPVA beneficie cerca de 900 mil proprietários de veículos.