Pacote anticrime é aprovado sem emendas e por unanimidade no Senado Federal, pela Comissão de Constituição Justiça, e Cidadania (CCJ). Texto segue ao plenário
O relatório favorável ao Pacote Anticrime apresentado pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), foi aprovado nessa quarta-feira (11). O Projeto de Lei aumenta as penas, endurece a forma de progressão de regime e classifica mais crimes como hediondos (PL 6.341/2019). Aprovado sem emendas, o texto segue para análise do Plenário.
A proposição introduz modificações na legislação penal e processual para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
“O processo penal no Brasil precisa realmente de reformas. Acreditamos sinceramente que o caminho apresentado pelo substitutivo, embora tenha suprimido inovações que nos pareciam bastante meritórias, é o mais adequado para os tempos que vivemos”, ressaltou o senador capixaba.
Vale destacar que o texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu que houve acordo com os líderes partidários para votação do pacote como foi encaminhado pela Câmara, observando que o entendimento não foi fácil.
“Este pacote anticrime entrou como um fator de novidade. Depois de muitas conversas com os líderes, encontramos a saída”, declarou Simone.
Marcos Do Val afirma que esta é uma data que entrará para a história. “Estou muito honrado. É com muita satisfação que realizo essa entrega a todos os brasileiros, e principalmente aos capixabas, que confiaram a mim essa missão. Foram dias de muito trabalho e muita negociação até o dia de hoje. Estou muito feliz”, comemorou.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, por acordo, não foi modificado pelos senadores, o pacote segue para a sanção presidencial.
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